Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 4041 Processo 1012364-35.2019.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.T.S. - P.H.T.S. e outro - O Requerido afirmou que é pobre na acepção jurídica do termo. Milita em favor dele a presunção de veracidade quanto a essa assertiva. Registre-se, ainda, que ele está assistido por advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2687 e que não assegura diretamente a efetividade da demanda. Recurso desprovido”(TJSP; Agravo de Instrumento 221632911.2019.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2019; Data de Registro: 29/10/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2327 comprovada a constituição em mora do devedor, pois (e-STJ fl. 60):”(...) analisando os documentos juntados pela instituição financeira, verifica-se que o arrendatário não foi encontrado em razão de o endereço constante na notificação extrajudicial (fl. 12) e no instrumento de protesto (fl. 11) - rua Crispi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 825 autora sobre a correspondência devolvida pelo correio com a informação “recusado”. - ADV: JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 318655/SP), IGOR DA SILVA MONTAGNER (OAB 374114/SP) Processo 1010416-41.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - A.S.B.N. - - J.C.S. - - L.S.R. - - C.A.C. - -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1407 de sentença. Penhora sobre 10% do faturamento da empresa. Possibilidade. Aplicação dos arts. 835, X e 866, caput, do CPC. Precedentes do TJSP. Execução que deve se dar da forma menos onerosa ao devedor, mas no interesse do credor. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201828-81.2021.8.26.0000; Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 124 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, arquivando-se os autos, após, com as anotações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS (OAB 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1316 probabilidade de provimento do recurso, assim como o fundado risco de dano grave se mantida a imediata produção de efeitos da decisão recorrida (CPC/2015, art. 995, parágrafo único), o que poderá ser modificado após apresentação do contraditório. Como expresso na decisão recorrida, não há previsão legal para a reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1805 que ensejariam a rescisão do contrato Autora que deve discriminar os valores em aberto, já que não constam na exordial Recurso provido”.(TJSP; Agravo de Instrumento 2052518-64.2022.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tanabi -2ª Vara; Data do Julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3454 dos Santos Morais Gomes - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou esta por transitada em julgado, dispensada a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 241 Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 35 da ENFAM, anotando-se que é possível às partes a composição extra-autos, procedimento recomendável. 4- Cite-se o(a) requerido(a), constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação ou para que manifeste interesse na aquisição do b