Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 64 de um golpe aplicado por terceiro, que, inclusive, resultou na deflagração de persecução criminal contra este último. Declara que não celebrou o contrato de nº 0415931893, decorrente da fraude praticada por terceiro, e, por esse motivo são inexigíveis quaisquer faturas de cobranças. Os documentos acost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1516 relativas ao pagamento de prestação alimentícia que significa a sobrevivência do alimentando, relacionadas ao direito de família (art. 1694, do CC). Assim sendo, não cabe interpretação extensiva. A impenhorabilidade da lei tem como intenção proteger a subsistência do devedor e da família, seguindo o princípio constituc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2794 mínimo de 5 UFESPs e valor máximo de 3.000 UFESPs) e taxas de citação (custas de citação postal AR-digital - R$ 26,00 ou diligencia de Oficial de Justiça 03 UFESPs para cada localidade/ato). Em caso de gratuidade judicial, deverá apresentar, além da respectiva declaração de pobreza, os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2264 PROCEDENTE a ação e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC/2015, para declarar inexigíveis as multas decorrentes da rescisão dos contratos de telefonia n.º0375048924e n.º 0373719667, tornando definitiva a tutela de urgência deferida pelo V. Acórdão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2989 435/436, para agendamento da perícia determinada nos autos. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS (OAB 151521/SP), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP) Processo 1007954-82.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mariza de Jesus More

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2834 se a pontos irrelevantes ao deslinde da causa, incapazes de infirmarem a conclusão adotada na presente sentença, cumprindose os termos do artigo 489 do CPC/2015, não infringindo o disposto no § 1º, inciso IV, do aludido artigo, para que possa ser considerada fundamentada a decisão, o juiz deverá exam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 3807 de reconsiderá-lo. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB 260525/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP) Processo 0102468-71.2007.8.26.001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1743 com base no suposto loteamento, pois a avaliação e o método utilizado foram devidamente justificados pelo perito às fls. 204/208 (item III). Desse modo, deve ser adotado o valor da indenização a que chegou o perito judicial. No mais, reitera-se, a servidão se constituirá numa restrição parcial quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1744 Pinchini - Banco BMG S.A. - Vistos. Não sendo o caso de julgamento antecipado, passo ao saneamento do feito (art. 357 do CPC). Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Há interesse de agir, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide. DECLARO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2471 discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos