Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 2085 EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JR. OAB/PI 6.648-A EMBARGADA: DECISÃO CONTIDA NO DOCUMENTO DE ID 948c6b9 Relatório INTERESSADOS: EDUARDO FERNANDES BRITO E EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI RELATOR: DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO Vistos, relatados e disc

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 544 CE23.599 Acórdão Processo Nº RO-0001970-64.2015.5.22.0004 Relator GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO RECORRENTE DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO DA COSTA(OAB: 5453/PI) ADVOGADO DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB: 5033/PI) RECORRENTE ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO(OAB: 23599/CE) RECORRIDO ADVOCACIA E CONSUL

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 administrativo no âmbito municipal é incontestável, eis que devidamente publicada segundo os normativos jurídicos vigentes ao tempo de sua edição, inclusive a Súmula 29 desse Egrégio Regional (IUJS 000135-87.2014.5.22.0000 e 000006910.2014.5.22.0000), antes da alteração redacional perpetrada. Destaquem-se, ainda, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do C. TS

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR.PROCESSO: 5297048.68.2017.8.09.0000 Entende que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para demonstrar que ele não possui condições de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo de seu sustento e de sua família. Cita o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal; excertos doutrinários; e farta jurisprudência sobre o tema. P

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 alegue negativa de prestação jurisdicional, cumpre-nos os seguintes esclarecimentos. Observe-se que a validade da lei que instituiu o regime jurídicoadministrativo no âmbito municipal é incontestável, eis que devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios, de modo que a mudança de regime celetista para estatutário foi resolvida sob o viés da Súmula 382 do

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 Observe-se que a validade da lei que instituiu o regime jurídicoadministrativo no âmbito municipal é incontestável, eis que devidamente publicada segundo os normativos jurídicos vigentes ao tempo de sua edição, inclusive a Súmula 29 desse Egrégio Regional (IUJS 000135-87.2014.5.22.0000 e 000006910.2014.5.22.0000), antes da alteração redacional perpetrada. Destaque

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 58129 3. Conclusão O reclamante opôs embargos de declaração em face do v. acórdão Diante do exposto decido CONHECER e NÃO ACOLHER os de Id nº e72e391, arguindo omissão quanto aos parâmetros de embargos de declaração opostos por EDSON CLAUDINEI liquidação das horas extras e no que toca ao pleito de pagamento CAROTA. do intervalo interjornadas. É o relat�

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 foi apreciada de forma clara e integralmente, inexistindo proposições inconciliáveis entre si. Contudo, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, cumpre-nos os seguintes esclarecimentos. Observe-se que a validade da lei que instituiu o regime jurídicoadministrativo no âmbito municipal é incontestável, eis que devidamente publicada segundo os norma

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 EMBARGOS DECLARATÓRIOS 635 matéria já discutida. Ademais, consoante inteligência da Súmula 297, I, do C. TST, e da OJ 118 da SDI-1 do C. TST, adotada tese PROCESSO TRT ED-RORORO 0002490-24.2015.5.22.0004 explícita acerca da matéria devolvida pelo recurso, desnecessária referência expressa de dispositivo legal para que se tenha atendido EMBARGANTE: REINALDO FERREI

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1898 ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivamente interposto, sem irregularidades para serem apontadas. PRELIMINAR Nada há para ser examinado. MÉRITO HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. RELATÓRIO A matéria devolvida pelo recurso ordinário diz respeito ao direito do empregado de receber o pagamento de horas extras pelo alegado tempo à disposição do empreg