Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 418 Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. JORNADA DE TRABALHO. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 268 omissão e obscuridade do julgado. Processo Nº EDCiv-0000698-69.2019.5.23.0003 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE JOSE ALEXANDRE ORANGES ADVOGADO RAPHAEL OKABE TARDIOLI(OAB: 257114/SP) EMBARGADO LABORATORIOS BALDACCI LTDA ADVOGADO GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI(OAB: 262063/SP) ADVOGADO CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA(OAB: 20148-O/MT) Desnecessária a

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1661 Identificação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - VIA INAPTA - PREQUESTIONAMENTO: A via procedimental dos embargos declaratórios é imprópria quando a PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO pretensão do embargante tem como objeto a reapreciação da matéria já discutida. Ademais, consoante inteligência da Súmula EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO O

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 devidamente publicada segundo os normativos jurídicos vigentes ao tempo de sua edição, inclusive a Súmula 29 desse Egrégio Regional (IUJS 000135-87.2014.5.22.0000 e 000006910.2014.5.22.0000), antes da alteração redacional perpetrada. Destaquem-se, ainda, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do C. TST, in verbis: "(...) O julgador não está obrigado a responde

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 tempo de sua edição, inclusive a Súmula 29 desse Egrégio Regional (IUJS 000135-87.2014.5.22.0000 e 000006910.2014.5.22.0000), antes da alteração redacional perpetrada. Destaquem-se, ainda, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do C. TST, in verbis: "(...) O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha en

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 478 ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA OAB: PI0003327 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI ADVOGADOS: MAYANA DIAS RIBEIRO - OAB: PI0010852 E Acórdão Processo Nº RO-0000554-58.2015.5.22.0102 Relator GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO RECORRENTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ADVOGADO MAYANA DIAS RIBEIRO(OAB: 10852/PI) ADVOGADO WAGNER NOBRE DE CASTRO

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 482 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO MATÉRIA - VIA INAPTA - PREQUESTIONAMENTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO A via procedimental dos embargos declaratórios é imprópria quando a pretensão do embargante tem como objeto a reapreciação da PROCESSO TRT ED-RO 0000554-58.2015.5.22.0102 matéria já discutida. Adema

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 558 o prequestionamento e a parte interessada possa ter acesso à ADVOGADA: ELANE DA ROCHA NOGUEIRA BARROS - OAB: instância superior. CE0016800 EMBARGADO: ACÓRDÃO CONTIDO NO DOCUMENTO DE ID. 156d5e4 INTERESSADA: FRANCILENE SANTIAGO DE SOUSA ADVOGADA: RAÍSA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO - OAB: PI0009044 Relatório INTERESSADO: TREVO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANS

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 Na sequência, ressalta a presença dos requisitos necessários ao deferimento da gratuidade da justiça. NR.PROCESSO: 5441361.25.2017.8.09.0000 Adiante, ressalta sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, devendo o benefício ser-lhe concedido, eis que ?...é proprietário de 132 Alqueires no município de Gurupi/TO, contudo sua situação fin

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1414 Defende o embargante a existência de omissão no acórdão embargado, pois não teria apreciado o pleito de indenização por danos morais especificamente, quanto à demora no restabelecimento do plano de saúde, que culminou na impossibilidade de realização de cirurgia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Não há omissão no julgado a ser sanada. INEX