2.592 resultados encontrados para devolvida pelo recurso - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2735 Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva macroeconômica, da taxa de juros aplicável ao mercado financeiro” (STF, Tribunal Pleno, Adin nº 2591/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, Rel. p/ acórdão Min. Eros Grau, j. 07/06/2006). Ou seja, embora a política de juros seja ditada pelo Conselho
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2737 Nacional de Preços ao Consumidor, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados (ambos, a correção monetária e os juros) da data do desembolso. Depois do trânsito em julgado, intime-se o Réu para que apresente o recálculo da dívida
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2739 Instância julgar matéria não “devolvida” pelo recurso de apelação (STJ, 2ª Seção, REsp nº 1061530, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.10.2008). Na ocasião, decidiu-se, por maioria, que apenas as condições da ação poderiam ser conhecidas de ofício na Segunda Instância, vez que as demais matér
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 627 literal disposição de lei. Além disto, o enunciado fere de morte o princípio constitucional da isonomia (artigo 5º, caput, da Constituição Federal), na medida em que dispensa tratamento privilegiado aos Bancos sem nenhuma razão plausível para tanto. Anote-se, também, que referida Súmula não reflet
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2065 129.01.2012.005773-3/000000-000 - nº ordem 897/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JUSANIO ROSA DA CRUZ X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Trata-se de ação revisional ajuizada por Jusanio Rosa da Cruz contra BV Financeira S.A Crédito Financiamento
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2070 verifique efetivo desequilíbrio contratual” (TJ/SP, 11ª Câm. Dir. Priv., ap. nº 991.03. 086325-3, Rel. Soares Levada, j. 16.9.2010). ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 381 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: a Súmula nº 381 do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2072 381 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: a Súmula nº 381 do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. Esta Súmula não deve ser observada, pois se afigura ilegal e inconstitucional. O art
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1669 prestações vincendas, expurgando-se os encargos das parcelas ainda não pagas. Transitada em julgado a sentença, determino que o Banco apresente planilha atualizada do débito, com os expurgos e recálculos determinados retro. Caso não apresente, reputar-se-ão corretos os cálculos que vier a apresentar
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1677 - ADV BRUNO CARLOS FRITOLI OAB/SP 284628 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 129.01.2012.007210-1/000000-000 - nº ordem 1147/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - LEANDRO ADRIANO GOUVEIA X BANCO PECÚNIA S/A. - Vistos, processo nº 1147/201
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1276 1961 129.01.2012.004228-0/000000-000 - nº ordem 658/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CLEIBAS TONCHIS DE OLIVEIRA X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Vistos etc., Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Fundamento e Decido. Afirma o Autor, na inicial, que