Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 DIVERSOS Nº 2016.07.1.019624-4 - Procedimento Comum - A: J.R.D.L.M.e.o.. Adv(s).: DF044544 - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS, DF044544 - Jesilene Rodrigues de Lima Martins, DF046459 - Stephany Stasiak Rodrigues de Lima Martins. R: H.L.P.e.o.. Adv(s).: DF037162 - LARISSA PEREIRA MOREIRA. A: S.S.R.D.L.M.. Adv(s).: (.). R: R.O.D.S.. Adv(s).: DF041549 - RAYANE OLIVEIRA DA SILVA. CERTIDAO Certifico e dou

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de haver sido citado por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento d

Caderno único ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2011 Brasília - DF, terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 apreensão do bem, o qual ficará depositado em mãos do representante legal do autor, oportunidade em que o Sr. Oficial de Justiça cientificará o depositário de que o bem deverá permanecer no Distrito Federal.Cumprida a liminar, cite-se o réu para purgar a mora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 3º, do Decre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 363 vontade íntima não correspondeu com a vontade manifestada, pois, repitase, estava sob coação. Requereu em se de tutela de urgência, a determinação de suspensão da eficácia dos direitos previstos na alteração do Instrumento Particular de Cessão Gratuita de Quotas da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1498 em horário diverso daquele do expediente forense, independentemente de autorização judicial (art 212, § 2º, do CPC/2015). Por ocasião do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar eventual proposta de acordo, caso em que o cartório intimará a outra parte para se manifestar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3958 seus atos. Porém, existência de decisão transitada em julgado que admitiu a acumulação de aposentadoria com o auxílioacidente vitalício. Imutabilidade da coisa julgada material. Aplicação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Possibilidade de cumulação das benesses em caráter exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4852 aludida empresa, a qual também não efetuou a transferência de titularidade junto ao Detran. O valor que a autora afirma ter recebido (R$7.000,00) jamais foi desembolsado pela ré, que sequer tomou conhecimento da pretensão da autora de desfazimento do negócio. Alega que, recentemente, ao tomar conhecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1857 qual pesa a presunção de veracidade, como esta é relativa, pelo conjunto probatório pode resultar na comprovação da prova em contrário àquele fato, derrubando a presunção que favorecia o autor. (In.: CPC Comentado, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, RT, 4ª edição, p. 818) No caso pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1552 Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1000223-60.2022.8.26.0067 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - L.A.B. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por LUÍS ALEXANDRE BAVELONI em ação promovida contra MÁRIO APARECIDO LORE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1209 veículo, o mesmo apresentou uma série de defeitos, sendo um deles um furo no bloco do motor. Alega ter contatado os requeridos para que fosse realizado o conserto do veículo, porém não obteve êxito. Além disso, mesmo na posse do automóvel, jamais recebeu o CRV, sendo ainda verificado que o carro poss