Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 DANTAS EXECUTADO: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tendo em vista o depósito em conta judicial efetuado pela 2ª Executada (ID 8497773), expeça-se alvará de levantamento de valores em nome da Exequente, intimando-se a mesma para retirada, devendo dizer se dá por cumprida a obrigação relativa à 2ª Executada, no prazo de 5 (cinco) dias �

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 do direito civil, não caracterizam vício oculto os desgastes de peças de reposição ordinária de veículo com mais 08 anos de uso. Na compra de veículo nessas condições a cautela recomenda a necessidade de ajustes contratuais para o conserto de defeitos ocasionados pelo extenso tempo de uso, bem como pela quilometragem que certamente refletiu no preço do bem.2. Ademais os consertos realizados n

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 descrito na inicial (fl. 57 ID 12378310), como também requereu a restituição do veículo, cancelamento do gravame e cancelamento do protesto de título, bem como qualquer outra restrição nos cadastro de inadimplementos. Na decisão de fl. 126 (ID 17724720) deferida a gratuidade da justiça ao réu e declarada a purga da mora. A parte requerida apresentou resposta cumulada com pedido de reconvenção

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 razões para tanto. Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do NCPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fu

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 CURATELA - NOMEAÇÃO (61) DECISÃO 1. Custas pagas, fl. 45/46. 2. A petição inicial narra que a Requerida seria tia da Requerente, contudo, os documentos juntados aos autos demonstram que ela é tia avó da Requerente. Vejamos: 2.1. A Requerida A.S.C, nasceu em 24/08/1938, e não em 1928 conforme narrado na petição inicial, sendo filha de G.C e de Dona C.G, conforme os documentos de fls. 18/19 e

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Decisão de fls. 608/609 (ID. 23746028) determinou a complementação das diligências requeridas. Petição das Requerentes às fls. 616/618 (ID. 24872293). Resposta da Easyvest, fls. 636/640 (ID. 25393759) e extratos, fls. 641 (ID. 25393797). O Requerido peticionou à fl. 643 (ID. 25406309) cumprindo o determinado da decisão de ID. 23746028, item 8, e juntou documentos, fls. 644/676. Os autos vier