Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 16493 Outrossim, em que pesem respeitáveis entendimentos jurisprudenciais em contrário, inclusive de Instância Superior, aplico o entendimento majoritário desta C. Turma para aplicar a Tese Jurídica Prevalecente nº 5 deste Tribunal que assim expressamente dispõe: Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória de "Admissibilidade emprego. (Res. TP nº 05/2

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 20030 empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro, diante da Aplica-se, pois, ao caso, o disposto na Orientação Jurisprudencial nº inexistência de previsão legal, não enseja responsabilidade solidária 191 da SDI-I do C.TST, in verbis: ou subsidiária das obrigações contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 279 calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. laboral, o que não é o caso dos autos. A atualização monetária é 198, observando-se o limite máximo do salário de contribuição (item III da súmula nº 368 do c. TST2). devida a partir do mês em que deveria ter sido cumprida a obrigação. Os critérios de atualização das contribuições

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 VITIMA : JOSE APARECIDO MONTEIRO DE LIMA DESPACHO : AUTOS N. 201400217975 DESPACHO OUCA-SE O MP SOBRE A COMPETENCIA D ESTA 1 VARA CRIMINAL. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. FORMOSA, 28 DE MAIO DE 2019. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 338924-24.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 2395 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VICENTE ALVES DA SILV

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 MO PALAZZO RECURSO: 17898-4/213 - APELACAO CRIMINAL EMENTA: "FURT O QUALIFICADO. APELACAO DA ACUSACAO. BOTIJAO DE GAS. CRIME DE BAG ATELA. PEQUENO VALOR DA RES EM RELACAO AO PATRIMONIO DAS VITIMAS. APREENSAO E DEVOLUCAO IMEDIATAS. AUSENCIA DE PREJUIZO. APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. ABSOLVICAO. - INTERPOSTO RECURS O DE APELACAO, DEVOLVE-SE AO TRIBUNAL O CONH

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2893 479 - 60.2011.5.04.0231), na correção dos créditos trabalhistas, nos termos da Lei n° 1060/50 e do artigo 98, do CPC, diante da aplica-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA a partir de 25/3/2015. Esta declaração apresentada, a qual é presumida verdadeira, nos termos Turma considera ainda, entendimento a que esta Relatora se do artigo 99, § 3º, do CPC, sendo certa

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7034 trabalhou como escrituário, até abril de 2011, depois como Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, por não supervisor de atendimento e depois como supervisor pleno até configuradas as hipóteses previstas no §1º do art. 85 do Regimento setembro de 2012. Aduz que como supervisor de atendimento, atua Interno deste Tribunal. no auxílio dos operador

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 IMPETRANTE : VALDEIR CASSIANO ALVES ADV IMPTE : 30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO DESPACHO : PROMOVA-SE O LANCAMENTO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA, EIS NAO SE JUSTIFICA, PORQUE O REPRESENTADO INCLUSIVE POSSUI CAUSIDICO EM SE U AMBITO, QUALQUER SIGILO A SEU PROPOSITO. OUCA-SE O M.P. SOBRE A DERRADEIRA REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, OBJETIVA O DECR ETO

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1986 hipótese em exame, haja vista o período de vigência do Dessa forma, a reclamante faz jus à percepção das seguintes contrato de trabalho, anterior à Lei 13.429/2017. Aliás, o caso em verbas: a) diferenças salariais decorrentes da observância do piso exame se subsume com perfeição à hipótese tratada na Súmula salarial da categoria dos bancários (para o p

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2907 CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. Consoante entendimento adotado pela 8ª Turma, com base na decisão do Tribunal Pleno desta Corte Superior (TST - ArgInc - 479 - 60.2011.5.04.0231 e ED - ArgInc - Defiro à reclamante os benefícios da assistência judiciária gratuita, 479 - 60.2011.5.04.0231), na correção dos créditos trabalhist