Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3192 8.615/2015, por ausência do preenchimento do requisito objetivo. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Isadora Brandão Araujo da Silva (OAB: 310613/SP) (Defensor Público) - 3º Andar RETIFICAÇÃO Nº 0003880-35.2017.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2883 Márcio Bartoli - Deram parcial provimento aos recursos para (i) condenar Ricardo Cezar Bongiovani como incurso no artigo 171, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de oito meses de reclusão, bem como ao pagamento de seis dias-multa, no piso legal, e, diante da pena aplicada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2168 Despacho de fls. 104: “Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios devidos à defensora do réu (70% - cód. 302). Diante da pena aplicada a prescrição retroativa ocorrerá em 17 de março de 2.017. Nos termos do item 13.1, do capítulo V, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Just

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012 liberdade, eis que ausentes os requisitos para a concessão do beneplácito, mormente por tratar-se de réu já condenado anteriormente pela prática de idêntico crime de furto qualificado pelo arrombamento, porém na modalidade tentada, oportunidade em que lhe foi deferida a substituição da pena, e, ao que parece, tal medida não foi suficiente para a mudança no seu estilo de vida, não se mostra

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 OR PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS SEGUIDOS, SEM AUTORIZACAO DEST E JUIZO; C) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA DO CRIME DESTE JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MINIMA A VITIMA POR NAO CONTER NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A EVIDENCIAREM A EXTENSAO DO DANO INDENIZAVEL. DIANTE DA PENA

Publicações Judiciais ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA Edital AÇÃO PENAL Nº 5004869-63.2015.4.04.7204/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ROBSON TEREZA RÉU: DAIANE GARCIA CRUZ RÉU: EDNEIA APARECIDA DE CAMPOS CARDOSO RÉU: DENISE DE CAMPOS CARDOSO DOS SANTOS EDITAL Nº 720002568543 PRAZO : 90 DIAS O Senhor Juiz Federal da 1ª Vara de Criciúma, da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da Lei. FAZ SABER, a ROBSON TEREZA, CPF nº. 02909140946, CI/RG nº 3471844SSP/SC, brasileiro, união

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1419 242 acima expostos, fixo a multa em 14 dias-multa, no mínimo legal. Regime inicial de cumprimento de pena: Em razão dos elementos do art. 59, do CP, acima expostos e da quantia de pena imposta, fixo o regime fechado como inicial para o cumprimento da pena (art. 33, par. 2º, “a”, e par. 3º, do CP). Substituição: Deixo de determinar a su

Caderno único ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2010 Brasília - DF, terça-feira, 28 de setembro de 2010 Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2010 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2184-4/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCELO PEREIRA DANTAS. Adv(s).: DF025528 - JULIANA RIBEIRO DE SOUSA. DESPACHO - DESPACHO Primeiramente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 1894 Ação Penal nº 411.01.2008.002206-0/000000-000 (Nº de Ordem: 1037/08) JP X NEUZA GONÇALVES DA SILVA. (Ato ordinatório: Os autos se encontram com vista à Defesa para manifestação sobre o cálculo de suspensão condicional do processo). Adv. Dr. HENRIQUE BASTOS MARQUEZI, OAB/SP 97.087. Ação Penal nº 411.01

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1490 incabível a substituição da pena, prevista no artigo 44 do Código Penal, em razão do crime ter sido praticado com violência e grave ameaça, bem como não é possível a aplicação da suspensão condicional da pena, previsto no artigo 77 do Código Penal. O regime de cumprimento de pena deverá ser inicialmente semiaberto, nos termos do artigo 33, §2º, alínea "b", do Código Penal, diante