Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 1734 Nº ORDEM:11.01.2009/001093 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:115 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial AUTOR:JUSTIÇA PÚBLICA Réu:SONIA MARIA PINCHIERI E OUTROS VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:411.01.2009.002503 Nº ORDEM:11.01.2009/001094 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:407 JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal AUTOR:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2370 mínimos, deverá ser recolhida em 18 parcelas mensais de R$305,55, a serem depositadas na conta única da 1ª Vara Federal de Limeira/SP (Caixa Econômica Federal, Agência nº 2977-7, CNPJ nº 05.445.105/0001-78, Conta nº 2977.005.86400024-2) até o dia 10 de cada mês, consignando que os comprovantes dever�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3844 37 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO - ART. 14 DA LEI 10.826/03 - RECURSO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS - CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DIANTE DA PENA APLICADA. I - Comprovados autoria e materialidade do crime de porte de arma de fogo de

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 RAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DA PENA. DIANTE DA PENA APLICADA O REGIME INICIAL PA RA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVERIA SER O SEMIABERTO, CONFORME DISPO E O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. OCORRE QUE O SENTENCIADO ENCO NTRA-SE PRESO DESDE DE 05/12/2013, OU SEJA, JA CUMPRIU BEM MAIS D E UM SEXTO (1/6) DA PENA, PARA TER DIRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4661 292 Apelação Criminal nº 0019118-85.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto Apelada: Maria Alves da Silva Advogado: Luiz Mário Araujo Bueno (OAB: 5815/MS) Apelado: Wagner de Sou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 1003227-33.2014.8.26.0408 Usucapião Usucapião Ordinária 1003230-85.2014.8.26.0408 Interdito Proibitório Oposição Direito Civil 1003247-24.2014.8.26.0408 Investigação de Paternidade São Paulo, Ano VII - Edição 1693 Diego Gama da Silva Jardim Tadeu Guilherme Cavezzale Artigas Miguel Lima Neto 2024 325.826 SP 112.263 SP 128.633

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 RCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMI NUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, B, DO CP. QUANTO AO REU ED UARDO E O CRIME DE ROUBO: A) AGIU O REU DE FORMA DETERMINADA E CO NSCIENTE DA REPROVABILIDADE DE SEU ATUAR CRIMINOSO, COM A POSSIBI LIDADE DE COMPORTAR-SE DE MODO DIVERSO; B

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 O REFERIDO NO ART. 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: A PRES CRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REG ULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ART IGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. ASSIM, O PRAZO PRESCRICIONAL PASSOU A SER CALCULADO COM BASE NO TEMPO DA PENA DOS SENTENCIADOS.

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2532 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado. VII REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA: Diante da pena aplicada fixo o regime FECHADO, nos termos do §2° do artigo 33, do Código Penal, para início do cumprimento da pena. VIII - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, por persistirem as razões motivadoras de seu d

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. ASSIM, O PRAZO PRESCRICIONAL PASSOU A SER CALCULADO COM BASE NO TEMPO D A PENA DO SENTENCIADO. A NORMA ESTA NO ART. 109, INCISO V, DO COD IGO PENAL (REDACAO ANTIGA), IN VERBIS: () VI EM 4 (QUATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCE DE A DOIS. VERIFICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAI