Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1750 Processo 0000986-02.2011.8.26.0411 (411.01.2011.000986) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - J.P. M.L.C.A. - Despacho de fls. 708: “Vistos. Fls. 707: Defiro, pelo prazo de 05 dias. Int. Pacaembu, 08 de novembro de 2013.” (Os autos se encontram em cartório no aguardo de retirada dos autos p

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 , DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: (...) VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O M AXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. VERIFICA-SE QUE TRANSCORRE RAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCI A (20/01/2010) E A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA (24/08/2017). P ORTANTO, DIANTE DA PENA APLICADA, E CERTO QUE HOUVE A PRESCRICAO EM 19/01/2013 PARA O CRIME APENADO. QUANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 2085 Nº ORDEM:11.01.2010/001206 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:308 JUIZO DEPREC:Vara Única Réu:DANILO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:430.01.2010.003092 Nº ORDEM:11.01.2010/001207 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:331 JUIZO DEPREC: Réu:LEONEL MARTINS FERREIRA VARA:VARA ÚNICA PROC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4830 140 Apelante: Luzini Xavier Correia DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelado: Luis Antonio de Oliveira Estigarrivia DPGE - 1ª Inst.: Carlos Felipe Guadanhim Bariani Apelada: Luciana de Oliveira Estigarrivia DPGE - 1ª Inst.: Carlos Felipe Guadanhim Bariani Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Ju

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 243540-36.2010.8.09.0100 AUTOS NR. : 907 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIO PEREIRA DA SILVA VITIMA : ROSA CORREIA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LUCIO PEREIRA DA SILVA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO A RTIGO 129, 9,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 1755 Proc. crime nº 411.01.2008.002254-3/000000-000-Controle nº 1046/08 JP X PAULO SÉRGIO VITOR DE OLIVEIRA Deliberação de fls 66: Terminada a inquirição de testemunhas, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 10 (dez) dias, iguais e sucessivos, para que cada parte oferte seus memoriais, iniciando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2150 DE FREITAS - Homologo o cálculo de liquidação das penas, fls. 21/22. Intime-se o executado a comparecer ao Ofício Criminal desta Comarca, munido de seu CPF, para efetuar o pagamento da prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em pena pr

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DA PENA DO SENTENCIADO. A REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO V, DO COD IGO PENAL, PREVE: (...) VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PEN A E INFERIOR A 1 (UM) ANO. VERIFICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS DESDE A DATA DA SENTENCA (28/08/2013) ATE A PRESEN TE DATA, SEM QUE HOUVESSE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA PELO SENT ENCIADO. PORTANTO, DIANTE DA PENA APLICADA,

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 LTA PARA O PRIMEIRO CRIME E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA PARA O SEGUNDO CRIME (FLS. 267/145). A SENTENCA TRANS ITOU EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO EM 21/08/2018 E PARA O ACUSADO EM 17/09/2018. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. NESTE CASO E DE SE APLICAR O REFERIDO NO ART. 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JU

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4551 Diretora de Secretaria Despacho Processo Nº RTOrd-0000828-98.2017.5.12.0047 RECLAMANTE ANTONIO FERNANDO DE PAIVA NUNES ADVOGADO EMERSON GUSTAVO GONÇALVES(OAB: 12328/SC) RECLAMADO MARCOS ANTONIO ROMANI RECLAMADO LUIZ AUGUSTO PIEMIZ ADVOGADO THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA(OAB: 30244/SC) ADVOGADO SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 8579/SC) RECLAMADO FERNANDA