Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 665 segunda a sexta-feira, exceto nos últimos dez dias de cada mês, quando a jornada era das 08h15 até as 23h30. arbitra-se o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Custas elevadas em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)." (...) Por outro lado, no tocante à suposta omissão apontada pelo Autor, entendo que melhor sorte não o assiste. CONCLUSÃO Ante o exposto,

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4347 dez primeiros dias de cada mês (dias de grande movimento), observada a freqüência registrada nos cartões ponto acostados aos ANTE O EXPOSTO,nos termos da fundamentação, julgo autos, e de 15 horas extras por semestre (cursos), acrescidas dos IMPROCEDENTESa impugnação à sentença de liquidação adicionais legais ou os mais benéficos previstos em normas opos

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 87 como base de cálculo e não apenas o salário-base. Vistos, etc. Por fim, quanto à aplicação da Súmula 340, do TST, ainda de acordo com o informativo do Setor de Liquidação desta Vara, Vindo os autos conclusos para julgamento, no curso do processo foi aplicado o entendimento consubstanciado na Súmula 264, acima numerado, em que são partes WELLINGTON GOMES do

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1597 tenham afirmado que a aludida cifra era insuficiente a fazer frente a a evolução salarial constante dos holerites, o divisor 220 (Súmula n. tal custo, Rafael Ohland e Lilian Zaparolli Pavei foram ainda mais 124, I, "b" do TST) e a dedução de valores pagos sob idêntico título, específicas ao testificar que em tal hipótese era possível ao nos termos da fundam

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 753 ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, I CONHECER do recurso; II - no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para limitar a condenação à hora relativa ao intervalo intrajornada aos últimos 05 (cinco) dias de cada mês, com adicional de 50%, observados os reflexos legais reconhecidos no decisum. Ao decrésc

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 232 20/30 min. NAS ENTRESSAFRAS: INÉPCIA DA INICIAL. JORNADA DE TRABALHO Nas entressafras o autor tinha como jornada como sendo 7 h30 e término previsto para as 17h18, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, sendo que na prática iniciava jornada por volta O Juízo de origem decretou a inépcia da inicial e de ofício, extinguiu das 7h10/7h20 que se estendi

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 que, no dispositivo da decisão, onde se lê “2 (três) dias de cada 9488 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) semana”, deve-se ler "2 (dois) dias de cada semana". Procedente. Embargos pela 2a reclamada Horas extras. Reflexos em RSR. Omissão Alega a embargante que a sentença de #id:93bee79 foi omissa ao não considerar, na fixação dos reflexos das horas extras deferi

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1975 o registro dos mesmos. No caso em tela, contudo, não existem registros de fornecimento dos equipamentos ao reclamante, de modo que a insalubridade não foi eliminada. Vale ressaltar, ainda, que não há nos autos qualquer elemento indicando que as explanações do Perito estejam incorretas, devendo, portanto, ser mantida a r. sentença que acatou as conclusões periciai

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 758 SERGIO TORRES TEIXEIRA Diante do exposto, Desembargador Relator I - CONHEÇO do recurso; II - no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para limitar a condenação à hora relativa ao intervalo intrajornada aos CERTIDÃO DE JULGAMENTO últimos 05 (cinco) dias de cada mês, com adicional de 50%, observados os reflexos legais reconhecidos no decisum. Certifico que, em sessão

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 568 REQUER, portanto, a reforma da sentença para que seja a da informação prestada pelo vindicante em audiência quanto ao Reclamada condenada no pagamento das horas extras advindas do início do labor.". gozo de apenas 45 minutos de intervalo, restando deferidas tais Mais uma vez, em outro acórdão publicado em 14/03/2019, verbas, com reflexos. confirmado em decis�