Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERAC AO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA E XPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE V INHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRES ENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO FOI PRES

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQ UENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE A RES TITUICAO TOTAL DOS BENS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CON TRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE UMA DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO CONSIDERANDO A C

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 U. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIM E SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO DE APLI CAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 FICA DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RE CLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OB SERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE M ULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE P ELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 I COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CON SIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE NA SUA MAI ORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR AS CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE DO AGENTE E DA CONFISSAO ESPON TANEA, PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I E

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZA DORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO NAO T ER SIDO APURADO COM EXATIDAO O VALOR DOS BENS FURTADOS, BEM COMO POR TEREM SIDO ENTREGUES DE VOLTA AS VITIMAS, CONFORME SE VE DOS TERMOS DE ENTREGA CONSTANTE NOS AUTOS DE INQ

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CEDENTES CRIMINAIS, RAZAO PELA QUAL APLICO A AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E MAJORO A PENA EM 10 (DEZ ) MESES E 13 (TREZE) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 06 (SEIS) ANOS E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO. VEJO QUE NAO SE ENCONTRAM PR ESENTES CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. POR OU TRO LADO, EM DECORRENCIA DO RESULTADO FINAL

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 12, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENT E VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO P RESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMEN TE DO DIA 10/07/2014 (PRISAO EM FLAGRANTE) A 20/09/2014 (FUGA FLS . 165/166); DO DIA 03/12/2014 (RECAPTURADO FLS. 222) A 27/09/2015 (FUGA FLS. 447/448) E DO DIA 09/03/2016 (RE

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 CO) ANOS E 17 (DEZESSETE) DIAS DE RECLUSAO, DIANTE DA INEXISTENCI A DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA , SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOM ICA DO REU. DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736