Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 BENS. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DEL ITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FA VORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, E M 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA AT ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PAT AMAR MINIMO, CONFORME PRECEITUA A SUMULA 231,

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 O QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME, MAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE VALORA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 321, DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A P ENA ANTERIORMENTE DOSADA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT ES VERIFICA-SE QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME SE INFERE EM CONSULTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ULTIMA PARTE DO ALUDIDO ARTIGO. SOMO TAMBEM A PENA DE MULTA APLI CADA, CHEGANDO A PENA FINAL DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTI GO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABER TO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DA UNIFICACAO DAS PENAS: DEIXO DE UNIFICAR AS

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. E M RELACAO AO ACUSADO FRANCISCO ELTON SOUZA DA SILVA: I CULPABILID ADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SA NCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES REINC IDENTE, CONFORME SE VE DE ,.C~] FLS. 248/250. III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV P

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DO REU. B)DO CRIME DE FURTO VITIMA GREYCE KELLY: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCA O MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVE IS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 159/164; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AU

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 A DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, A QUAL DEVE GUARDAR EXATA PROPORCIONALIDADE COM A PENA DE M ULTA, FIXO O PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODI GO PENAL. COM ISSO, FICA A RE DEFINITIVAMEN

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 S AS FLS. 225/230 E 231/233, AS QUAIS NOTICIAM A EXISTENCIA DE OU TROS PROCESSOS; CONDUTA SOCIAL - OS FAVORECEM, UMA VEZ QUE POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUAS CONDUTAS SOCIAIS, R AZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; PERSONALIDADE - NAO EXISTEM NO S AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. MOTIVOS - NAO FAVORECEM

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 UNSTANCIA MAJORANTE. PRECEDENTE DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A FALTA DE APREENSAO DA ARMA DE FOGO, MAS COMPROVADO O SEU EMPREGO POR OUTROS MEIOS IDONEOS DE PROVA, N AO HA COMO REFUGAR A APLICACAO DO INCISO IDO 2 DO ART. 157 DO COD IGO PENAL. 2. A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA MAJORANTE DO INCISO I DO 2 DO ART. 157 DO ESTATUTO INCRIMINADOR E

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 UNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA P ARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. V III COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. C ONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAMSE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SAB ER, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA , PARA CONDENAR O ACUSADO WESLEY MOREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PORTANTO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA ATENTA AO PREVISTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. DA ANALISE DAS CIRCUNTANCIAS JUDICIAI