Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ULTAM DE DESIGNIOS AUTONOMOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO ANTE RIOR. PARAGRAFO UNICO NAO PODERA A PENA EXCEDER A QUE SERIA CABIV EL PELA REGRA DO ART. 69 DESTE CODIGO.(...) (REALCEI) 179.PELA CL AREZA E EVIDENCIA PROBATORIA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS, DISPENSO-ME DE MAIORES COMENTARIOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXASPERACAO DE UMA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, EM

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA DOMINGOS JOSE DA CUNHA ACUSADO : JEOSAFA JESUS DOS SANTOS MORYEL PEREIRA ESTEVAO MARCOS SILVA VITIMA : ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANDRA CRISTINA DE ARAUJO HIDASI JOAO BATISTA GOMIDE LAURA ALVES SILVA LEOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 42229 GO - RICARDO MARTINS DE ASEVEDO 42221 GO - ILLANA FLAVYA NEIVA DE GUEDELHA

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ADA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERAN DO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO , 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA ATENUANTES. CONTUDO, C ONSTATO QUE O DENUNCIADO E REINCIDENTE, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FLS. 343/347, MOTIVO PELO QUAL AGR

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 INTA TURMA - RESP 1050270/RS - REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA - J . 03.03.2009) (ITALICO E NEGRITO DESTA MAGISTRADA) (...)CABIVEL O CONCURSO FORMAL PERFEITO, DESCRITO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, DIANTE DA UNIDADE DE DESIGNIOS, E DA PRESENCA DE UMA UNICA CONDU TA E VARIOS ATOS, TENDO LESIONADO PATRIMONIOS DE VITIMAS DIVERSAS .(...) (TJDFT-2 TURMA CRIMINAL - APR 4768

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 LUIS FELIPE DA SILVA MOREIRA OSCAR ROCHA DA SILVA NETO WARLLEN TEIXEIRA DA SILVA ONAYANA RODRIGUES PEDRO PEREIRA SOARES VITIMA : PAZ PUBLICA ADV ACUS : 30499 GO - ADNELIA RODRIGUES DE ARAUJO VERISSIM 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA 22211 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DA CUNHA 26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS 14197 GO - JOSE LEITE DA SILVA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 I (EMPREGO DE ARMA) E II (CONCURSO SUBJETIVO), DO DIGESTO PENAL V ITIMA RAIMUNDO NONATO VIANA NUNES. * 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) ME SES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO ARTIGO 157, 2, INCISOS I (EMPREG O DE ARMA) E II (CONCURSO SUBJETIVO), DO ESTATUTO CRIMINAL OFENDI DA KARINE DE OLIVEIRA BORGES. *EXASPERACAO DA CONSEQUENCIA PENAL NO IMPORTE DE 1/6 (UM SEXTO), O QUE EQUI

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 . 157, 2, I, DO CODIGO PENAL), QUANDO OUTROS ELEMENTOS COMPROVEM SUA UTILIZACAO. 2. CONFIGURA-SE CONCURSO FORMAL, QUANDO PRATICADO O CRIME DE ROUBO, MEDIANTE UMA SO ACAO, CONTRA VITIMAS DIFERENTE S, AINDA QUE DA MESMA FAMILIA, VISTO QUE VIOLADOS PATRIMONIOS DIS TINTOS. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA REDIMENSIONAR A PENA IMP OSTA, RECONHECENDO A MAJORANTE PELO EMPREGO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 O SUBJETIVO), DO DIGESTO PENAL VITIMA LETICIA RODRIGUES DE ASSIS. * 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO ARTIGO 157, 2, INCISOS I (EMPREGO DE ARMA) E II (CONCURSO SUBJETI VO), DO DIPLOMA REPRESSIVO OFENDIDO HAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA J UNIOR. * 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE REC LUSAO ARTIGO 157, 2, INCISOS I (EMPREGO DE

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINT E: 1) EM RELACAO AO ACUSADO MARCOS BARBOSA DA SILVA: ............ ..............FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 71, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO CONCURSO CONTINUADO UTILIZAREI PENA MAI S GRAVOSA FIXADA, QUAL SEJA 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, E A AUMENTAREI EM (UM QUARTO),

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 S GRAVOSA FIXADA, QUAL SEJA 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, E A AUMENTAREI EM (UM QUARTO), TOTALIZANDO 10 (DEZ) ANOS, 08 (OITO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BE M COMO DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIM INUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIM