Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital situações como as experimentadas pelas vítimas promovem inquestionáveis abalos psicológicos e jamais serão esquecidas. E, finalmente, verifico que não há indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que não é boa. Crime de Roubo Feita, assim, essa análise primária, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 05 (cinco) anos de reclusão, a qua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LUCIANO PEREIRA DE JESUS Do Artigo 171, caput, do Código Penal Tomo a seguinte análise para os dois delitos de estelionato denunciados neste feito: A culpabilidade do réu está evidenciada, vez que possuía ao tempo dos fatos, a potencial consciência da ilicitude, demonstrando a vontade deliberada em agir. O Réu é primário. Possui bons antecedentes. No que concerne a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ANDRE SOARES DE OLIVEIRA A culpabilidade do acusado está evidenciada, vez que possuía ao tempo dos fatos, a potencial consciência da ilicitude, demonstrando a vontade deliberada em agir. O réu é reincidente, vez que condenado por sentença transitada em julgado antes do fato ora analisado, o que, evidentemente, não poderá ser analisado nessa fase preliminar da dosimet

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital A culpabilidade da acusada Débora Galusso Santos está evidenciada, vez que possuía ao tempo dos fatos, a potencial consciência da ilicitude, demonstrando a vontade deliberada em agir. A ré tem bons antecedentes. No que concerne a sua personalidade e conduta social, há indicativos de ser uma pessoa voltada para a prática contumaz de delitos. Os motivos decorrem da possib

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 CRIME DO ARTIGO 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRET A DE 05 ANOS E 04 MESES EM REGIME INICIAL FECHADO POR SER REINCID ENTE. CONDENO AINDA A 10 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACA O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIG OS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CON DENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Considerando-se as causas de aumento de pena previstas no §2º, do art. 157, incisos I, II e V, do Código Penal, majoro a pena em 2/5 (dois quintos), vez que o número de causas e a gravidade do meio empregado justificam a aplicação do aumento acima da fração mínima prevista, notadamente, razão pela qual face a ausência de demais causas de diminuição ou aumento de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital como a conduta criminosa foi lesiva à paz social da comunidade. A vítima não contribuiu para o resultado. E, finalmente, verifico que não há indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que não é boa. Feita, assim, essa análise primária, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 04 (quatro) anos de reclusão. Considerando a presença da atenuante

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital lamentável. As circunstâncias foram as típicas desse tipo de crime, ou seja, ocorrência de ousadia, não olvidando que situações como as experimentadas pelas vítimas promovem inquestionáveis abalos psicológicos e jamais serão esquecidas. As consequências materiais não foram tão relevantes, vez que os bens roubados foram restituídos para as vítimas. A conduta foi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicamse cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Sendo assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos ínsitos na denúnc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital A conduta criminosa foi lesiva à paz social da comunidade. A vítima não contribuiu para o resultado. E, finalmente, verifico que não há indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que não é boa. Feita, assim, essa análise primária, fixo a pena-base no mínimo legal em 04 (quatro) anos de reclusão. Considerando a presença da atenuante da con