Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 0 1 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA P RATICA RESTAURATIVA, OFERECIDA PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JU STICA TERAPEUTICA DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO D O CURSO OU DAS OFICINA

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 OFICINAS NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVE RA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. ATENT A AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MINIMOS DEVIDOS AOS HERDEIROS DA VITIMA, SEGUND

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 40840 GO - LUCAS PIMENTEL FIGUEREDO DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JUNIO CARLOS DE SOUS A FONTES, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO B RASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, N A FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE D

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OUTRO VEICULO, CAUSANDO A MORTE DA VITIMA; 2 ANTEC EDENTES COM REGISTRO, MAS SEM CONDENACOES, RAZAO PELA QUAL CONSID ERO COMO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA (FLS 165/166); 3 CONDUTA SOC IAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADRO ES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS DESFAVO RAVEIS AO ACUSADO JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FA

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AO NATURAL SATISFATORIA, SEM CHUVA, TEMPO BOM E COM BOA VISIBILID ADE. PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO A CIDENTE DANOSO. BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA C ONDUCAO DE SUA MOTOCICLETA PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 8. COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDE

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMI SSAO OU HABILITACAO DA ACUSADA PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PEL O PRAZO DE 03 (TRES) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, IN CISOS IV E VI, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 SEM CHUVA, BOA VISIBILIDADE, EM U MA ROTATORIA BEM SINALIZADA PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECI AM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO BASTAVA UM MINIMO DE CAUT ELA POR PARTE DA RE NA CONDUCAO DE SEU AUTOMOVEL PARA QUE A VITIM A NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7 CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO CRIM E PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO EXISTEM PROVAS SUFICI ENTES DE QUE

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 OTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIG O 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PEN AL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA)

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVI STAS NO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 TELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA F INS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO P ARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 04