Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 GANHANDO EM TORNO DE R$ 915,00, POR MES (FLS. 143). DIANTE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. AUMENTO EM 1/3 A PENA DO ACUSADO POR CONTA DA C AUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA (NAO POSSUIR HABILITACAO PARA DIRIGIR), TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OIT O) MESES DE DETENCAO, POR INEXISTIREM CIRCUNS

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 BERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMP RIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONS IDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PER

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA NAO E DAS MELHORES, TEND O EM VISTA QUE ELA AFIRMOU GANHAR EM TORNO DE R$ 3 300,00 (TRES M IL E TREZENTOS REAIS) POR MES E POSSUIR APENAS UM CARRO DIANTE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, NA MAIORIA FAVORAVEL A AC USADA, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE DE TENCAO, DA QUAL REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 BOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO MUITO DANOSA; 2. ANT ECEDENTES FAVORAVEIS, ACUSADO PRIMARIO (FLS. 131/132); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADR OES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO T

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 DO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITU O SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE D IREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FI

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU P RISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERA DA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 TA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA (OMISSAO DE SOCORRO), TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS AS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONS IDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO RE GIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CO

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTRO SSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLIC O AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNIT ARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTAN

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 OS (FLS. 6.366/6.369); 3. CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA, VEZ QUE OUT RO COMPORTAMENTO SE ESPERA DE UM SERVIDOR PUBLICO QUE NAO A PRATI CA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO, SENDO CERTO QUE O ACUSADO DE VERIA PAUTAR SUAS CONDUTAS PELA OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS E NORMA S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ADMINISTRACAO PUBLICA; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMA

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 RO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR V EICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 03(TRES) MESES. OBSERVADAS AS REGR AS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, JA QUE IGUAIS, OU SEJA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, E LEVANDO EM CONTA