33 resultados encontrados para dias. nao aceitando - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA KATIANE DE SOUSA MAT OS, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE IRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS A ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDU TA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVOR AVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TIP O DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VI TIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS O ACUSADO RELATOU GANHAR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)