Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 3040 de permanente fiscalização sobre os negócios da empresa-ré. Para assegurar eficácia desse ato, é obrigatória a nomeação de “administrador” (com o rótulo de “depositário”), que conferirá toda a movimentação financeira da empresa. E frisa-se: o Juízo não dispõe de pessoa capacitada para t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2825 Processo 0015065-28.2008.8.26.0625 (625.01.2008.015065) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Marciel Antonio Ceconi - Sobre a certidão de folhas 366 cujo teor segue transcrito: “Certifico e dou fé que, nesta data, compulsando os presentes, verifica-se condenação �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2703 deverá ser atualizado monetariamente, desde a data da elaboração do orçamento de fls. 34, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 398 do Código Civil). Sem despesas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55,caput, da Lei 9.099/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3382 fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos”. I.eO que se admite assim é que a constrição alcance os direitos pessoais que o devedor possui em decorrência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3622 atentatório à dignidade da justiça, ficando, desde já arbitrada multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, tendo em vista a intensidade do ilícito e do tempo e dinheiro desperdiçado pelo Estado para realização de audiência. A audiência não será realizada ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2953 (OAB 146754/SP), PRISCILA RODRIGUES PECCINE (OAB 283120/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE (OAB 309099/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP) Processo 1000008-32.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Família - M.N. - Vistos. À falta de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2825 do benefício acidentário indenizatório. Destaco: TJSP Apelação n. 1000434-34.2019.8.26.0445; Rel: Nuncio Theophilo Neto; j: 18/02/2020; EMENTA: ACIDENTÁRIO e PROCESSUAL CIVIL INTERESSE DE AGIR. Prévio requerimento administrativo de benefício. Consoante entendimento firmado pelo C. STF no RE 631.240/MG,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3537 27.07.2020 e término previsto para 24.09.2020. Alega que o prazo de conclusão e o valor acordado sofreram alterações em razão de obras adicionais, tendo a ré quitado, até agora, o montante de R$22.706,20. Diz que a ré ficou inadimplente, inviabilizando o término da obra e indica o débito de R$11.150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3838 Processo 1500093-43.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ALLAN DA COSTA DE OLIVEIRA - - TIAGO CARDOSO AGUILAR DE SOUZA - Vistos. 1. Consta nos autos pedidos de restituição de coisa apreendida: veículo Fiat/Uno, placas CBV 667

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3172 aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados. Expeça-se o necessário. Link para a audiência: https://bit. ly/3GJPXHD - ADV: KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP) Processo 1501498-17.2021.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO PERI