Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2618 inventariante comparecer em Cartório, pessoalmente ou por seu procurador com poderes específicos para tanto, para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. III - No prazo de 20 (vinte) dias, contados, automaticamente, da data em que se prestar/assinar o compromisso acima, de maneira l�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3331 regime aberto, como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal. O réu poderá recorrer desta em liberdade. Se dativo, expeça-se certidão de honorários ao defensor pelos atos praticados. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea “a”, do §9º, do a