Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital direta de inconstitucionalidade, bem como dos recursos dela decorrentes, nos termos da Constituição Federal (art. 103, III, da Constituição Federal, e, por simetria, pela Constituição Estadual (art. 90, II, da Constituição do Estado de São Paulo), pertence à Mesa da Câmara Municipal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento (RE nº 922.584/SP-AgR, Segunda Turm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital direta de inconstitucionalidade, bem como dos recursos dela decorrentes, nos termos da Constituição Federal (art. 103, III, da Constituição Federal, e, por simetria, pela Constituição Estadual (art. 90, II, da Constituição do Estado de São Paulo), pertence à Mesa da Câmara Municipal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento (RE nº 922.584/SP-AgR, Segunda Turm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1727 informava a ausência de recolhimento do ICMS diferido, no montante de R$ 130.129,10, referente a operações ocorridas entre 1.1.2015 e 1.3.2018, relativas ao encerramento do diferimento do ICMS em suas operações. Alega que o diferimento do ICMS é encerrado quando da venda dos pescados ao consumidor final ou usuári

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2754 104 poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Em outras palavras, a legislação processual civil confere ao Desembargador relator a faculdade de, monocraticamente, suspender a medida concedida pelo julgador

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 N. 0709874-15.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: VITA MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. A: VT HEALTH CARE DO BRASIL EIRELI - ME. Adv(s).: DF36586 - MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO, DF55993 - MARIANA AMORIM MURTA. R: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal responsável Gerência Auditoria Tributária. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advoga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1350 118623/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP) Processo 1035030-61.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Digimec Automatização Industrial Ltda - Vistos. Ao embargado, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC. Intimem-se. - ADV: EDSON ALMEIDA PINTO (OAB 147390/SP) Processo 1036538-37.2019.8.26

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3012 204 (janeiro de 2021 e agosto de 2021) foram analisadas e deferidas por diversos auditores conforme demonstra a tabela de fls. 50-52 em anexo, inclusive operações analisadas pelo próprio Auditor fiscal que hoje persegue a empresa, o Sr. Daniel Alves Silveira. Ressalta-se também que os valores de ICMS-IMPORTAÇÃO das oper

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2310 157 se contabilizou o tempo (“tempo superior a metade do trabalho mensal”), tampouco quais são os agentes biológicos aos quais que a autora estaria exposta. Ainda, assim, conclui, que ela labora em “condições de Insalubridade em grau MÉDIO” (SIC). Verifica-se, prontamente, a fragilidade do “Laudo”. O Ministério do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1185 da sede funcional da autoridade coatora, qual seja, uma das Varas da Fazenda Pública da Capital. No mérito, sustenta que o procedimento pretendido pela impetrante não é urgente, mas eletivo, não havendo relatório médico que indique a imediata realização da cirurgia com o afastamento das filas de espera no âmbito do SUS. Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1713 fixação dos honorários por equidade, vez que estes deveriam ser calculados com base na regra geral descrita no art. 85, §3º, do CPC (fls. 892/902). Já a embargante, de seu turno, afirma que apesar de o Juízo ter fundamentado sua decisão com base no laudo, a perícia comprovou que a maior parcela dos serviços autuados se