Poder Executivo ● 18/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 c) a partir de 1º de março de 2015, 15,66% (quinze vírgula sessenta e seis por cento), relativamente à mercadoria importada, sujeita à alíquota de 4% (quatro por cento), na operação interestadual; e (AC) .....................................................................................................................................................................................”. Governo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 838 Nº 1002624-17.2017.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piraju - Apelante: Adriano Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2437 CVX3184, indicado às fls. 119, porém comprovou apenas o recolhimento das despesas necessárias ao registro da penhora via sistema RENAJUD (fls. 129/130), deixando de comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Em 10 dias, comprove o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1771 fls. 473/535, não foram suficientes para demonstrar a hipossuficiência econômica do Apelante, e, desta forma, não há que se falar na concessão do beneficio da gratuidade processual. Ressalte-se, que o fato de ter sido decretada sua falência, por si só, não atesta sua hipossuficiência econômica, e por tal razão, o Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4013 do relatório, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem. Oportunamente, será apreciada a necessidade de produção de prova oral. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP) Processo 1000815-88.2021.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 460 SP) Processo 4000909-95.2013.8.26.0073 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G. A. de O. - A. L. de O. - Fls. 59: Defiro a AJG ao executado. Anote-se. Fls. 54/7: Manifeste-se o exequente acerca da proposta contida, facultandose às partes apresentação de petição de composição at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1278 Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg no AREsp 511.239/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 10/02/2016) (Grifei) Em síntese, a assistência judici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 668 BV - Apelante: Electronic Arts Limited - Apelado: Paulo Roberto Teles de Goes Sobrinho - Vistos. Este Egrégio Tribunal de Justiça, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0011502-04.2021.8.26.0000, em relação ao direito de imagem para uso em jogos eletrônicos (Tema 45/TJSP). Nesse sentido, há deter

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no aguardo da publicação de norma constitucional ou Convênio ICMS que venha a disciplinar o referido termo final. 4 - O incentivo do PRODEPE, utilizado pelo autuado, tinha o prazo de 12 anos e só expiraria em janeiro de 2013, portanto foi, automaticamente, prorrogado por prazo indeterminado, uma vez que vigente em 31 de maio de 2012. A 5ª Turma Julgadora no exame e julgamento do processo acima identif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 752 sem pagamento espontâneo, prossiga-se na forma do art. 475-B e J, apresentando a Autora os cálculos conforme determinado, em planilha que consigne nominalmente os índices de correção e juros utilizados e os marcos iniciais e finais, incluída a multa de 10%, e entabulando pedido nos termos do art. 475-J, c