Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1916 Retifique-se, portanto, o valor dado à causa, para que passe a PROCESSO SELETIVO. NÃO-CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO constar R$ 20.000,00. Providencie, a Secretaria. POR DANO MORAL E MATERIAL. No processo seletivo, embora não exista a certeza de admissão e tendo a empresa o direito de verificar suas conveniências, há limitações. A empresa que submete candidata a

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 180 Pretendem a reforma da sentença para reverter o reconhecimento defesa, toda a tese contestatória ficou fragilizada, perdeu força, do vínculo de emprego e pedidos correlatos como anotação em ficou comprometida, não restando outro caminho processual senão CTPS e pagamento de verbas rescisórias. o do reconhecimento do vínculo de emprego, pois, O Juízo de ori

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1382 Visto, etc. Diante da recusa à fl. 95 da primeira indicação de assistente técnico da Defesa em aceitar a nomeação procedida à fl. 71 dos autos de Insanidade Mental apenso, determino a expedição de mandado de notificação ao segundo nome declinado na citada petição, Sra. Camila Silva, CRM 8295. A Sra. Camila Silva deverá ser notificada a informar a este juízo, no prazo de 10 dias, o aceit

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3497 segurado especial do esposo, que pode ser reconhecida diante do in?cio da prova material e da complementa??o pela prova testemunhal, n?o ficando vinculado ? necessidade da produ??o da prova material plena, e ? nesse sentido que a lide ser? analisada. Nessa linha de entendimento delineada, os recentes julgados do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi?o: PREVIDENCI?RIO. PENS?O POR MORTE. TRABALHADOR

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1399 atividade rural, tal comprova??o deve se dar por meio de in?cio razo?vel de prova material, complementado por prova testemunhal. A legisla??o de reg?ncia, ? 3? do art. 55 da Lei 8.213/91, por sua vez, n?o admite prova exclusivamente testemunhal para a comprova??o de tempo de servi?o. "Art. 55 (omissis) ? 3? A comprova??o do tempo de servi?o para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justifica??o