Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região probatórios, tal como realizar pagamento em dinheiro, sem recibos 19144 com sua obrigação trabalhista. e sem a presença de outros empregados. Nada a reformar. Daí ter a testemunha Luan informado que, quando recebiam valores "por fora", assinavam um recibo do qual não ficavam com cópia. E todas as testemunhas indicaram que esses pagamentos ocorriam na sala do RH, um e

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 509 aposentadoria, firmando com as empresas rés contrato de investimento, sob a alegação de tratar-se de uma empresa que prometia retornos financeiros por meio da negociação no mercado de criptomoedas. Os réus, por meio da empresa H Point Global S.A. (CNPJ 34.708.562/0001-06), além de outras empresas do mesmo grupo econômico (conforme pormenorizado nos tópicos III.a e III.b) ofertam investimentos na

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JOAO BATISTA DA COSTA CLEIBER LOPES LEITE VITIMA : SILVIO FERREIRA DOS REIS ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : " (...) DESIGNO O DIA 25/04/2013, AS 13:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (...)". GOIANIA, 12/11/2012- ALESSANDRO PEREIRA PACHECO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO V

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19148 todos os empregados da reclamada, inclusive havendo fila na De todo modo, as reclamadas apontam fragilidade na prova empresa para recebimento da parcela paga sem contabilização. testemunhal colhida, uma vez que uma delas não sabe quanto a recorrida ganhava e nem se recorda do percentual recebido "por Ademais, o e-mail anexado sob o ID 69c3b17 também fora". Tamb�

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 221 Assim, presentes os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer e preparo recursal) e intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse para recorrer), conheço do recurso. A decisão agravada deferiu liminar determinando o bloqueio nas contas bancárias dos réus, da quantia de R$ 21.956,48 (vinte e um mil, novecent

Seção II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 AUTOS NR. : 460 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HERYCLEPTOM COSTA SANTOS VITIMA : FERNANDO LUCAS DINIZ ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCADOS, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05, CONDENANDO O DENUNCIADO HERYCLEPTOM COSTA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79. [2] Redação determinada pela Lei nº 9.032, de 28-04-1995. [3] “Formulário de Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos” – DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), substituído pelo PPP – “Perfil Profissiográfico Previdenciário”: formulário suficiente para fazer prova do tempo especial, sem a necessidade de estar acompanhado pelo LTCAT. [4] Decreto nº 2.172/97 (regulamentou a MP nº 1.523/97, con

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 670 abordamtodos os fundamentos salientadospela Turma julgadora, de constitucionalidade, com eficácia erga omnes e efeito vinculante notadamente no que tange à isençãono ânimo de depor (Súmula (art. 102, §2º, da CR), no sentido de que o índice a ser considerado 23 do TST). para a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial O acórdão recor

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 Já FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS AGIU DE FORMA A DIFICULTAR QUALQUER TIPO DAS VíTIMAS E APROVEITANDO-SE DO CONHECIMENTO QUE OBTEVE NO DELITO ANTERIOR, COMO O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAV

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 ANOS, 11(ONZE) MESES E 16(DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSãO E 39 (TRINTA E NOVE) DIAS MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO ROBSON VIEIRA VALADÃO COM RELAçãO AO CRIME OCORRIDO NO DIA 23/05/2013: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDIçõES DE SE COMPORTA