Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 3906 verossimilhança das alegações), o juiz poderá inverter o ônus da prova que, a princÃ-pio, foi distribuÃ-do de acordo com o CPC¿. (Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo. 13ª ed. Rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2016. p.99).  Logo, a partir da afirmação da parte autora de que não estabeleceu qualquer relação com a instituição

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 926 extinção sem resolução do mérito por incompetência territorial. Não se trata, todavia, do caso em exame, pois o requerido não trouxe qualquer documento que retirasse a credibilidade do autor quanto ao endereço declarado na inicial. 2- MÿRITO: A controvérsia sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado na Súmula n.º 297, do

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1795 cancelamento dos serviços em outubro de 2008. Em suma, sustentou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a existência de dano moral, razão pela qual ajuizou a presente ação objetivando a condenação do réu a restituir os danos extrapatrimoniais sofridos. O réu, regularmente citado, apresentou contestação, na qual afirmou a possibilidade de bloquear ou can

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1078 Borgomoni Paes Leme - Vistos. Trata-se de demanda regida pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, aplicável a teoria menor da desconsideração da personalidade jurà dica, fundada no art. 28, §5º do Código de Defesa do Consumidor, que permite a desconsideração sempre que a perso

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1646 demonstrando especificamente a sua inconformidade com a decisão, apontando os dispositivos legais que entendia aplicáveis ao caso em concreto, de sorte que há motivação recursal, nos termos do artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Mérito do recurso em exame 2. O objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 257 comentários sobre contratos de adesão, ilegalidade de comissão de permanência e taxas. Ao final, pugnaram pela improcedência do pedido. Com a resposta, não acostaram documentos.          Réplica de fls. 95/108.          Despacho saneador de fls. 114/114v, não tendo as partes de manifestado.          ÿ o relatório.  Â

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3492 mercado de consumo, que o coloca numa relação de dependência em relação a seus fornecedores¿. (MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 128)               Dessa forma, a hipervulnerabilidade do consumidor idoso é condição central que exige análise mais apurada qua

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 3891 COMARCA DE CAMETÁ SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 13/08/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA - VARA: 2ª VARA DE CAMETA PROCESSO: 00005328520098140012 PROCESSO ANTIGO: 200910002928 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Cumprimento de sentença em: 10/08/2021---REQUERENTE:LIDUINA BATISTA DE SOUSA Representante(s): OAB 14779-A - DANIEL MOREIRA ANSELMO (

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4437 COMARCA DE CAMETÁ SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 18/05/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA PROCESSO: 00007877020168140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 18/05/2021---REQUERENTE:BENEDITA RODRIGUES LOPES Representante(s): OAB 21633 - JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ORIGINAL SA

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 504 COMARCA DE CAMETÁ SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ ESENHA: 18/04/2022 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA - VARA PROCESSO: 00001063220188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 18/04/2022---REQUERENTE:FRANCISCO GONCALVES Representante(s): OAB 17100 - LUIS FERNANDO FRANCEZ SASSIM (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG R