Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2382 lado, a parte autora, na qualidade de consumidor e, de outro, a ré, na qualidade de prestadora de serviço, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo certa e necessária à inversão do ônus da prova. Da análise dos documentos acostados aos autos (fls. 28), tem-se que o autor teve o seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4162 inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3298 Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau” (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2429 praxe. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. P.I.C. - ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP) Processo 1010150-22.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.B.M.N.L. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de pensão ali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 524 199536/SP) Processo 0044701-08.2021.8.26.0100 (processo principal 1025056-77.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Fauzi João Domingos - Condomínio Edifício Suzana - VISTOS. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2014 e Danos - Elio Martins - Vistos. O réu é revel e não efetuou o pagamento voluntário da condenação, conforme fls. 43/50 dos autos principais. Providencie-se o bloqueio, por meio do Sisbajud, dos ativos financeiros do executado, até o limite do valor da dívida. Decorrido o prazo de 48 horas, mediante consulta à or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1919 produção de prova oral, cujo ônus fica atribuído à ré, por se tratar de fato extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC). 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia17 de novembropf.,às 14,00 horas. Intimem-se as partes, por mandado, para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3885 indeferimento da tutela provisória, pelos fatos e fundamentos exarados no item “3” da decisão de fls. 125/126. No mais, aguardese cumprimento do mandado de citação. - ADV: ROBERTA MARQUES TROVÃO LAFAEFF (OAB 225082/SP) Processo 1002142-38.2020.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3318 DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP), VAGNER PEREIRA (OAB 424885/SP), DIOMAR TAVEIRA VILELA (OAB 162380/ SP) Processo 1008785-12.2020.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - P.T.I. - - K.M.G. - Termo de guarda expedido, devendo a parte imprimir via diretamente no site do Tribunal de Justiça do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3658 fls. 48 não está assinada, devendo ser regularizada pelo réu, apresentando também um documento de identidade. Sem prejuízo, à réplica. Int. - ADV: ALEXANDRE PEZZUTO SAMPAIO ANTUNES (OAB 392408/SP), SILVIA KAZUMI AKAMINE TERUYA (OAB 262895/SP) Processo 1004901-72.2020.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -