Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000606-04.2012.403.6106 - DIRCEU CARLOS DA SILVA(SP170843 - ELIANE APARECIDA BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Considerando os termos da Recomendação CNJ 37/11 (item XVII, letra C), alterada pela Recomendação CNJ 46/2016, e da Resolução CJF 318/14 (art. 23, parágrafo 4º), determino sejam trasladadas para estes autos as peças originais da Impugnação de Assistência Judiciária nº 0002812-88.2012.403.6106, devendo a Secretaria proceder ao desapensamento e à baixa do

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. As contribuições que o aposentado verte quando continua a exercer atividade laborativa ou retorna ao mercado de trabalho são decorrência natural e lógica do princípio da solidariedade que informa o sistema de previdência e está consagrado no art. 195 da CR/1988. O sistema previdenciário brasileiro não adotou o sistema da capitalização, mas sim o sistema da repartição, baseado no financiamento da seguridade social por toda a sociedade. 3. O pecúlio, tratado na redação original

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10629 MONITORIA 0002637-89.2015.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP299215 - MARCELO BURIOLA SCANFERLA) X RAFAEL PERPETUO RODRIGUES RAYMUNDO ME X RAFAEL PERPETUO RODRIGUES RAYMUNDO(SP300278 - DORALICE FERNANDES DA SILVA) Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0012902-73.2003.403.6106 (2003.61.06.01