Diário da Justiça ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.186 Advogado : Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Advogado : KELLEN VENINA DA SILVA (OAB: 45090/GO). Advogado : Diego Lisboa Campos (OAB: 39316/GO). Advogado : Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Assunto : Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes RECURSO INOMINADO DUPLO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DETELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RECURSOAUTORAL REQUEENDO A INCIDENCIA DE JUROS A

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SENTENÇA DE FORMA EXAUSTIVA. NÃO OMISSA. NÍTIDO INTERESSE EM REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NO ARESTO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 0000640-33.2021.8.01.9000, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Anastácio Lima de Menezes Filho e Giordane de Souza Dourado, em

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.084 DÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070073977.2021.8.01.0070, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Danniel Gustavo Bomfim Araúj

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Embargante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Embargado: Clemildo Silva Nery Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) Advogada: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) Assunto: Promoção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EM SEDE DE EMB

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 414/2010 DA ANEEL. COBRANÇA INDEVIDA. PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO IRREGULAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070055647.2020.8.01.0004, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Anastácio Lima de Menezes Filho e Giordane de Souza Dourado, em conhecer em parte e

Diário da Justiça ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Classe : Recurso Inominado Cível n. 0704344-31.2021.8.01.0070 Foro de Origem : Juizados Especiais Órgão : 2ª Turma Recursal Relator : Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Apelante : Disal Administradora de Consórcios Ltda. Advogado : Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP). Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC). Apelado : Luis Bezerra Miranda. Advogado : Lilyanne de Farias dos Santos (OAB: 3755/AC). Advogado : André Kuibida Okamura (OAB

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RECURSO INOMINADO. PLANO DE INTERNET. SERVIÇO PRESTADO DIVERSAMENTE DA FORMA CONTRATADA. INDISPONIBILIDADE DE VELOCIDADE DE 15 MEGA PARA ÁREA EM QUE A RECLAMANTE RESIDE. QUEBRA DA CONFIANÇA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0701033-27.2021.8.01.0007, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal

Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.100 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, XV, DA LEI ESTADUAL Nº 1.422/2001. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI. DECISÃO SURPRESA. AFRONTA AO ART. 10 DO CPC. NULIDADE VERIFICADA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. ANÁLISE DO MANDAMUS PREJ

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.950 D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) Impetrado: Juízo de Direito do JE de Fazenda Pública da Comarca de Porto Acre Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Jose Irenildo Freitas de Lima Cartório Distribuidor das Turmas Recursais 2ª TURMA RECURSAL Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701992-47.2020.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.950 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Apelante: Antonio José Moreira Advogado: Antonio José Moreira (OAB: 4992/AC) Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 8768/AC) Assunto: Indenização Por Dano Moral Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 060222963.2020.8.01.0070, ACORDAM