Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201404463660 S E N T E N C A CUIDA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO PENAL INTENTADA EM FACE DE BRAZ GONCALVES CUNHA E DE DARLAN GONCALVES CUNHA PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPICAS DEFI NIDAS NOS ARTIGOS 155, 4, IV DO CODIGO PENAL, 16 DA LEI N. 6.368/ 76 E 19 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 (LCP). NO CURSO PROCEDIMENTAL DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 LIFICADO, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 155, CAPUT, NA F ORMA DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, APRESENTANDO O SEGU INTE QUADRO FATICO: (...) NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2010, POR VOLT A DAS 09:40 HS, NA CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOSANEAGO, SITUADA NA CHACARA AGUAS CLARAS, O DENUNCIADO EVANDRO AL VES ARRIEL, TENTOU SUBTRAIR, PARA SI, 12 (

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 AUDIENCIA DE CUSTODIA, HOUVE O ARBITRAMENTO DE FIANCA. O AUTUADO, POR NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS, NAO ADIMPLIU COM O VALOR DA F IANCA, PERMANECENDO PRESO ATE QUE SE CONCEDESSE A SEGURANCA IMPET RADA NO HABEAS CORPUS EM SEU FAVOR. EM SUA MANIFESTACAO, O PARQUE T REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, SUSCITANDO, PARA T ANTO, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFIC

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO: POI S BEM. DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO QUANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO, NAO SENDO SUFICIENTE QUE SEJA IMORAL

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 AUTOS N : 201504149780 INDICIADAS : GLECYA DANNYELLA SEVILHA LIMA E GLENYA KAMYLLA SEVILLHA LIMA IMPUTACAO PENAL : ART. 155, 4, IV , DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA S, POR MEIO DE SUA ILUSTRADA REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO POLICIAL, FORMULOU DENUNCIA EM DESPROVEITO DE GLECY A DANNYELLA SEVILHA LIMA E GLENYA KAMYLLA SEV