Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, PARA T ANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NO D ISTRIBUIDOR CRIMINAL. P.R.I. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016. PA TRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 5320-09.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 42 NATURE

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALMENTE OCORREU, O REU DEVE SER A BSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO. (RJDTACRIM 22/395). A PROCURA DA VERDADE REAL, EM SE TRATANDO DE MATERIA PENAL, E O NORTE NO QUAL SE ORIE NTA O JULGADOR. NO PRESENTE CASO, O CONJUNTO PROBATORIO CONTIDO N OS AUTOS NAO SERVIU DE SUPORTE AS PRETENSOES D

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 97286-52.2007.8.09.0051 ( 200700972867 ) 299 ACAO PENAL JACKSON DOUGLAS CARVALHO DE MESQUITA CICERO LINDOMAR DE ARAUJO JOSE BETTES DA SILVA BELEM ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A IMPORTANCI A DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 127048-51.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KAIO CESAR CANDIDO MACEDO VITIMA : AYLA THAYNARA GRACIANA CHAVES DE DEUS DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALG UMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO:

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NCAO DO ESTADO ATRAVES DO DIREITO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. P REFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO D O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGU MAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO: POIS BEM. DE ACORDO COM O P RINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO QU ANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO Q UANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO, NAO SENDO SU FICIENTE QUE SEJA IMORAL OU PECAMINOSA. ESSE PRINCIPIO, PODE SER EXTRAIDO DO ART. 98, I DA CF, QUE DISCIPLINA AS INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOS TERMOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFI CANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATEL

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 ARTIGO 155, 4, IV DO CODIGO PENAL. COM EFEITO, SEGUNDO SE EXTRAI DA INCOATIVA, TERIA ESSE REU, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 1996, FURT ADO, NA COMPANHIA DE BRAZ, UM COBERTOR, DOIS TRAVESSEIROS E UM LE NCOL, QUE, INCLUSIVE, FORAM DEVOLVIDOS A VITIMA. POIS BEM. A MEU SENTIR, A CONDUTA ORA EM EXAME NAO MERECE MAIOR ATENCAO DO PODER JUDICIARIO. EXPLICO. DE ACORDO COM O PRINCI

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DESPACHO : POIS BEM. NO CASO, O INQUERITO POLICIAL IMPUTOU TAMBEM AO ACUSADO A PRATICA DO CRIME INSCRITO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, DADA A SUBTRACAO DE UMA CHAVE E DE UM CHAVEIRO PERTENCENTES A EDER LUI Z EVANGELISTA DA SILVA. EM QUE PESE A CONDUTA SE AMOLDAR AO DISPO STO NA LETRA DA LEI, ENTENDO PELA INSIGNIFICANCIA DE TAL FATO DIA NTE DA POTENCIALIDADE LESIVA MINIM

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 SUPERMERCADO MARCOS E AVALIADOS EM R$ 1.116,75 (HUM MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME AUTOS DE EX IBICAO E APREENSAO DE FLS. 38/42 E CUPOM FISCAL DE FLS. 93. INOBS TANTE AUSENCIA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO PRESENTE CASO, ENTENDO SER P ERFEITAMENTE APLICAVEL DIANTE DA POTENCIAL

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DESPACHO : PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 41 DA LEI PROCESSUAL PENA L, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO PENAL, DIAN TE DOS INDICIOS DE AUTORIA E DA PROVA DE MATERIALIDADE DO CRIME, QUE EVIDENCIAM A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, RECEBO A DENUNCIA EM DE SFAVOR DE HIDELVAN ALVES DOS SANTOS. ASSIM, CITE-SE O ACUSADO HID ELVAN ALVES DOS SANTOS PARA, NO