Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 127 repasse de verbas públicas, o que não foi objeto de prova nos PROCESSO Nº 0001107-90.2014.5.20.0007 autos. Vale frisar, ademais, que a embargante não comprovou que o montante bloqueado é proveniente exclusivamente de repasse ou ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU verbas públicas. PARTES: AGRAVANTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE Esta Relatoria, seguindo posic

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 1429 Decido. Trata-se de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1022 do Código de Processo Civil, da sentença proferida nos autos, que julgou parcialmente procedente o pedido do autor (ID n. 16187873). Os presentes Embargos de Declaração devem ser conhecidos, na medida em que foram opostos dentro do prazo legal, conforme certidão anexada aos autos (ID n. 17058595). Dispõe o Código de Proces

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2848 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO LUCIANA HABIB QUEIROZ(OAB: 123469/RJ) WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA(OAB: 188891/RJ) BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB: 100516/RJ) REAL AUTO ONIBUS LTDA GLENDA ALVES TAVARES DE MELLO(OAB: 168011/RJ) BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB: 100516/RJ) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST(OAB: 81617/RJ) LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 103571/RJ) G

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 757 autárquico), não se incluindo as Fundações de Direito Privado. Este Juízo tem decidido reiteradamente, com a máxima vênia aos entendimentos contrários, que a Fundação Hospitalar de Saúde Por oportuno, este Juízo traz à colação as EMENTAS dos seguintes (FHS), ora Demandada, NÃO se enquadra no rol das entidades julgados, que reforçam tal entendimento: e

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1067 oriundos do Contrato Estatal de Serviços e consequentemente caso da Fundação Hospitalar de Saúde, considerada a servem para custeio dos serviços de saúde pública a serem especificidade de sua constituição, que tem por objeto prestar oferecidos à população. Desta feita, qualquer bloqueio que serviços de saúde, no âmbito específico do SUS - Sistema Úni

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 83 I - A embargante informa a sua natureza jurídica, fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de AGRAVADO: LILIA SOCORRO BOMFIM DE SOUZA utilidade pública, ressaltando ser prestadora exclusiva de serviços públicos a saúde. Por esse viés, aduz a embargante que os bens RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO SANTANA DE não são p

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1905 (FHS), ora Demandada, NÃO se enquadra no rol das entidades em vista que a Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, é pessoa elencadas como "FAZENDA PÚBLICA", vez que, seu ato jurídica integrante da Administração Pública Indireta, dotada de institucional a enquadra como "PESSOA JURÍDICA DE DIREITO personalidade jurídica de direito privado, criada para PRIVADO"

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 acórdão.// 1087 Conhece-se do apelo, porque presentes os pressupostos necessários à admissibilidade. Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice-Presidente CARLOS DE MENEZES FARO FILHO. Presentes, ainda, o(a) MÉRITO Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª DA ILEGALIDADE DO BLOQUEIO. SUBMISSÃO DA FUNDAÇÃO Região, o Exmo. Procurador RI

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 3434 assistência médica e hospitalar, atividade essencial e precípua do Diferentemente do que sustenta o 2º réu em sua defesa, a Súmula 2º reclamado. 331, inciso VI, do C. TST, é clara no sentido de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas Em depoimento pessoal, o(a) preposto(a) da 1ª ré confirmou que a as verbas decorrentes da co

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 3439 participação colaborativa para a prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar, atividade essencial e precípua do Diferentemente do que sustenta o 2º réu em sua defesa, a Súmula 2º reclamado. 331, inciso VI, do C. TST, é clara no sentido de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas Em depoimento pessoal, o(a) pre