CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1308 Reu: Petroleo Brasileiro Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8134279-94.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: VALDECI SANTANA RIBEIRO COSTA Advogado(s): REU: petroleo brasileiro sa Advogado(s): DECISÃO VALDECI SANTANA

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1029 Art. 8º Até que seja editado regulamento próprio, a contabilidade da oriundos do Contrato Estatal de Serviços e consequentemente Fundação Estatal submeter-se-á às regras estabelecidas para as servem para custeio dos serviços de saúde pública a serem empresas estatais, no que couber. oferecidos à população. Desta feita, qualquer bloqueio que comprometa a

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1044 Art. 8º Até que seja editado regulamento próprio, a contabilidade da oriundos do Contrato Estatal de Serviços e consequentemente Fundação Estatal submeter-se-á às regras estabelecidas para as servem para custeio dos serviços de saúde pública a serem empresas estatais, no que couber. oferecidos à população. Desta feita, qualquer bloqueio que comprometa a

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 "Crediamigo", cabendo aos empregados da cedente de mão de 738 no Recurso Extraordinário (RE) 760931, segundo a qual "O obra executar as operações de crédito, o que denota uma terceirização da atividade-fim do segundo réu, agravando ainda inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do mais a responsabilização do Banco do Nordeste, que não contrata

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 773 celebrado com a OSCIP, primeira reclamada, que tinha por objeto a operacionalização do programa de microcrédito intitulado Ressalto, ainda, que a tese de repercussão geral definida pelo STF "Crediamigo", cabendo aos empregados da cedente de mão de no Recurso Extraordinário (RE) 760931, segundo a qual "O obra executar as operações de crédito, o que denota um

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 3445 Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte O entendimento consolidado no âmbito do Egrégio Tribunal autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a Regional do Trabalho da 1ª Região é no sentido de que a idêntico título e fundamento. constitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666/93, declarada pelo STF no jul

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região contratada para atuar em seu favor e benefício, mediante 3131 condenação na presente sentença. participação colaborativa para a prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar, atividade essencial e precípua do Diferentemente do que sustenta o 2º réu em sua defesa, a Súmula 2º reclamado. 331, inciso VI, do C. TST, é clara no sentido de que a respo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1320 recorrente. Precedentes. Ante o entendimento dominante do tema nas Turmas de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.(AgInt no REsp 1795421/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 29/05/2019).g.n. No caso em apreço, também, não se vislumbra a ocorrê

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 296 Diante do exposto, julgo procedente o pedido,condenando a § 1º O representante da Administração anotará em registro próprio Reclamada a pagar indenização por danos morais de R$ todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, 1.000,00. determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. DA RESPONSABILIDADE

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 entendimento de que a legitimidade passiva "ad causam" decorre 1258 consignou em sua decisão "in verbis": da simples indicação do reclamante para integrar o polo passivo da relação processual, ou seja, é aferida em abstrato, remetendo-se ao "A segunda reclamada não comprovou a fiscalização da empresa mérito da lide a apreciação das razões trazidas pelo autor