Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 3373 PROCEDENTE EM PARTE a presente ação monitória, recorre ordinariamente a ré. Argumenta, preliminarmente, o não cabimento RICARDO VERTA LUDUVICE da ação monitória nesta especializada, inadequação da via eleita, Relator inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e de legitimidade VOTOS ativa ad causam. No mérito, sustenta, em síntese, a nulidad

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 9070 II - FUNDAMENTAÇÃO Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido de CENTER ATLANTICA A presente ação consignatória é plenamente cabível, tendo em vista PÃES E MASSAS LTDA ME em face de JOSÉ AUGUSTO que o empregado JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES NUNES foi RODRIGUES NUNES para declarar quitada a obrigação da dispensado por justa causa e não houve a homologação da consi

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3786 provido." (RO-174-07.2015.5.20.0000, Relator Ministro: Douglas 9 Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 22/11/2016, Subseção II presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 10 STJ - AgRg no REsp 1182162 PR 2010/00

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 23800 Giglio Veltri. Direito processual do trabalho, 15. ed., p. 436) Francisco Antonio de Oliveira alerta: da "não exigência de razões recursais advirão ausências de prequestionamento de temas importantes para a interposição do recurso de revista, já que, I - Conhecimento. quanto a este, não haverá tal informalidade. Entretanto, a lei permite em âmbito de recurs

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 6442 formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA. TRABALHO I - RELATÓRIO Fundamentação DANIEL MARIANO DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou CONCLUSÃO ação trabalhista em face de LOG MODELL LOGÍSTICA Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do ARMAZENAGEM, TRANSPORTES, COMÉRCIO, IMPORTA

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 7697 à demandante. audiências, na presença da MM. Juíza do Trabalho, DAIANA Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de MONTEIRO SANTOS, partes ausentes, observadas as Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA. instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 Deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos fiscais e 9056 Autos nº 1002075-96.2017.5.02.0202 previdenciários, estes sob pena de execução, nos termos da fundamentação. Ao(s) dezenove dias do mês de novembro de 2018, às 18h06min, na Sala de Audiência da 02ª Vara do Trabalho de Barueri, pela Publique-se. Intimem-se. NADA MAIS. ordem da MM. Juíza do Trab

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 período. 13502 afirmar que: "Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais Logo, ainda que o processo aguarde julgamento de recurso de sujeita a recurso". revista interposto pelo sindicato requerido, a requerente não recorreu da decisão que excluiu da condenação a restituição Da mesma forma, prec

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 93, IX, da CRFB. Remeto as partes ao capítulo 10, quando à 1842 RECLAMADO ADVOGADO TSA GESTAO DE QUALIDADE LTDA. JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP) NET SERVIÇOS TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP) inaplicabilidade do artigo 489, do CPC, ao Direito Processual do RECLAMADO ADVOGADO Trabalho. Atentem, ademais, para o disposto nos artigos 80 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 2862 Assinatura SAO PAULO, 29 de Novembro de 2018 SENTENÇA Vistos etc. RICARDO APOSTOLICO SILVA ESPÓLIO DE SILVIO RICHAQUE DA COSTA, já qualificado nos Juiz(a) do Trabalho Titular autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de COMPANHIA Sentença PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, também já Processo Nº RTOrd-1001070-31.2017.5.02.0043 RECLAMANTE LEONOR A