Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3099/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho entendimento de que a CLT não continha omissão que justificasse a aplicação da norma de processo civil. Mas eis que surge no mundo jurídico o novo diploma processual: o CPC de 2015! E, com ele, uma nova regra de utilização, no Processo do Trabalho, de normas de Processo Civil: a supletividade. O Direito Processual Civil, desde os primórdios da Consolidação das Leis do Trabalho, fo

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3884 MULTA PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 523 DO NCPC NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - COMPATIBILIDADE x INCOMPATIBILIDADE - A penalidade a que alude o §1º do artigo 523 do NCPC é compatível com o Direito Processual do Trabalho. CONHECIMENTO Conheço do Agravo de Petição interposto pela Executada, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. AGRAVO DE PETI�

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PARTES CONTRÁRIAS: RODRIGO DA SILVA PORTO (1) TUDO AZUL S.A. (2) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (3) RELATOR: JUIZ ANTONIO NEVES DE FREITAS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LIMITES CONFORMADORES. 1181 Processo Nº RO-0011073-57.2016.5.03.0144 Relator ANTONIO NEVES DE FREITAS RECORRENTE RODRIGO DA SILVA PORTO ADVOGADO MARCOS PAULO COLL

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 16777 (Ac. 6ª Turma do C.TST. AIRR 759/2002-110-03-40. Rel. Min. Horácio Senna Pires. DJ 29.02.2008) Há ainda outras decisões do C.TST no mesmo sentido: Conclusão do recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Acórdão regional em que não se conhece de agravo de petição, pois a decisão em que se rejeitou a exceção de pr

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5325 FUNDAMENTAÇÃO MULTA PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 523 DO NCPC NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - COMPATIBILIDADE x INCOMPATIBILIDADE - A penalidade inserta no §1º do artigo 523 do NCPC revela-se incompatível com o Direito Processual do Trabalho, na esteira da decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do IRR n.º 1786-24.2015.5.04.0000. CONHECIME

Administrativo ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3 DIRETORIA GERAL ATOS DO DIRETOR-GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES Processo PROAD 19238/2018- Retifico o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores em favor dos juízes substitutos do presente processo, para pagamento de despesas com diárias, no valor de R$ 16.209,11 (dezesseis mil duzentos e nove reais e onze centavos), conforme documentação j

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3 DIRETORIA GERAL ATOS DO DIRETOR-GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES Processo PROAD 19238/2018- Retifico o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores em favor dos juízes substitutos do presente processo, para pagamento de despesas com diárias, no valor de R$ 16.209,11 (dezesseis mil duzentos e nove reais e onze centavos), conforme documentação j

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1740 ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz Titular de Vara do Trabalho [13] MARTINS, Sérgio Pinto. A terceirização e o direito do trabalho. 9. ed. rev. e ampl., São Paulo: Atlas, 2009, p. 10. [14] DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho.7. [1] CASTELO, Jorge Pinheiro. O direito processual do trabalho na ed. , São Paulo: LTr, 2008, p. 430. moderna teoria geral

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 807 Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Relembro às partes que o Juízo, em sentença, não está obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos e teses expostas nas peças acostadas, cabendo-lhe, sim, decidir a controvérsia com base no livre c

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO expostas nas peças acostadas, cabendo-lhe, sim, decidir a controvérsia com base no livre convencimento motivado (TST AIRR ADVOGADO 18440-56.2008.5.10.0003 – Ac.8ªT. 15.12.2010), na forma do artigo RECLAMADO 93, IX, da CRFB. Remeto as partes ao capítulo 13, quanto à ADVOGADO PERITO inaplicabilidade do artigo 489, do CPC, ao Direito Processual do Trabalho. 10