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1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1793 1762 - 38ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC RT-001971/91; RESPALDO LEGAL, POR NÃO TER LEVADO EM CONTA O REAL RPI/INPI Nº 1755 - 29ª VARA CIVEL/RJ, OICIO 746/2004/OF, INPI VALOR DA MARCA “JORNAL DO BRASIL”, O QUE JÁ FOI 001626/04; RPI/INPI Nº 1736 - 29ª VARA CIVEL/RJ, OFICIO APRECIADO NO V. ACORDÃO DE FLS 591/593, EM SEDE DE 276/2004/OF, INPI 000487/04; RPI/INPI N�
1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1492 OPERACIONAL E ECONOMICA FOI CEDIDA/LICENCIADA A DE CONSTRIÇÃO DECORRENTE DA EXISTENCIA DO COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA. DECISÃO DE FLS CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS E 840 DO MM JUIZO, DATADA DE 08/03/2016: “1- É FACTIVEL A USUFRUTO ONEROSO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE PENHORA SOBRE BEM GRAVADO COM USUFRUTO, UMA VEZ MULTIMIDIA – CBM, COMO T