10 resultados encontrados para direta de tributo. recurso - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1046 EXERCÍCIO DE 2021 EM RELAÇÃO AO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PARTE-AUTORA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE IPVA. MEDIDA BEM APLICADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NECESSIDADE DE RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. IMPOSSIBILIDADE DE
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1463 recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objeto
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 981 Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - EMENTA: IPVA. SUSPENSÃO COBRANÇA. LEI ESTADUAL 17.293/2020. ILEGALIDADE E OFENSA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. INOCORRÊNCIA. OFENDA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DA ANTERIORIDADE ORDINÁRIA E NONAGESIMAL. INOCORRÊNCIA. A REVOGAÇÃO, POR DECRETO,
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1036 Nº 0003606-23.2020.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Recorrida: Juciani Cristina Moreira - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO D
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1065 Nº 0100537-92.2020.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Via Varejo S/A - Agravado: Luiz dos Reis Aureliano da Costa - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTER
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1068 JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO COBRANÇAS NÃO FORAM CESSADAS APÓS RECLAMAÇÕES DO AUTOR RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇ�
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1049 Nº 1001324-32.2020.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Janaina Aparecida Rubinho Miller - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’OESTE - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - EMENTA.SERVIDOR P�
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1039 remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1461 Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Josuel Aparecido Bezerra da Silva (OAB: 165649/SP) Nº