Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 ".a carteira de trabalho (fl. 21) informa contratação pela Comob 425 contido na inicial. (Companhia de Obras) em 10 de setembro de 2007-sete, após aprovação em concurso público (incontroverso); É a decisão; .também está registrado que aquela companhia (1)era uma "subsidiária" da Comurg (Companhia de Urbanização local) e (2)teve seu processo de "dissolução

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9304 Transitória nº 60, da SDI-1, do C. TST: monetária pautada pelo teor da Súmula 381, do C. TST. "Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Salário-base. Observar-se-á para os fins previstos no § 3º do artigo 832, da CLT, Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. o disposto no art. 28, §9º da Lei 8.212/91. O adicional por tempo de serviço -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 1023 Especial do Tribunal de Justiça, a quem compete o julgamento das questões constitucionais nesse Tribunal, nos termos do art. 97 da CF. Assim sendo, não há a inconstitucionalidade alvitrada, sendo, portanto, legítimos os descontos. Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido, para julgar improcedente o pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 1022 picape Montana vermelha sem as placas e o carro do autor, um Uno verde), sendo assim de rigor, mediante um mínimo exame do caso, o acolhimento da defesa prévia. Além disso, há injustificável desídia na exigência de entrega de documentos não requeridos anteriormente (confira-se o impresso já mencionado) e, pior, const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 1097 indevidamente efetuados. Citada, a ré contestou tempestivamente sem preliminares. No mérito, aduz ser constitucional o desconto. Pede a improcedência. Houve réplica. É o relatório. Passo a fundamentar. A questão é conhecida, e vem sendo rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como se vê da ementa seguint

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1912 76 ADV: LARISSA VALENTE DE LIMA BARROSO MAIA (OAB 10773B/AL) - Processo 0722687-76.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Promoção / Ascensão - IMPETRANTE: JAILSON GOMES DA SILVA - IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - Vistos etcTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Jai

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1057 de Natal/RN, da lavra da juíza Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima, O juízo de primeiro grau assim decidiu: que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da DATANORTE, O ente público réu aduziu que a redistribuição procedida pela Lei acolheu a arguição de inconstitucionalidade da LC n.º 228/2002, 228/2002 seria inconstitucional, por afronta ao art. 37, II

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 432 56 efetivasse a promoção do agravado ao posto de 3º Sargento, com base na súmula 52 do STF e no art. 17, §1º, da Lei Estadual n.º 6.514/2004. Em suas razões, o agravante sustenta que a magistrada não poderia ter determinado a promoção do militar, uma vez não incide no presente caso a súmula 52 do STF, bem como o disposi

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1643/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 16 provido o recurso para afastar a declaração liminar de previsto na redação original do art. 39 da CF/88: incompetência da Justiça do Trabalho, com retorno dos autos ao "Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios Juízo de origem para processar e julgar a reclamação trabalhista. instituirão, no âmbito de sua competência, regime juríd

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 238 A reclamante não se conforma com a decisão de Origem. Para porém, o efeito de pagamento em dobro em razão dos prazos do tanto, sustenta que "o pagamento de férias feito tardiamente deve art.145 da CLT é uma interpretação extensiva, plausível a fim de ser remunerado na forma dobrada, no caso dos 30 (trinta) dias já evitar a contumácia quanto ao desrespeito