Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 BA22259 - RICHARD FERNANDES FAGUNDES, DF0028403A - CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA. R: THALITA ASSIS OLIVEIRA. Adv(s).: DF0029426A - FLAVIA DIAS CHALITA. R: LORENA DOMINGOS MELO. Adv(s).: DF0026246A - LORENA DOMINGOS MELO. R: ISABELA SILVA BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VANESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF30998 - DANILO BOMFIM SOARES. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 5 (cinco) anos; IV) pagamento de multa civil no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do dano, durante o período em que ocupou o cargo de Administradora Regional de São Sebastião, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m (um por cento ao mês) a contar da prolação desta sentença, em favor do Distrito Federal

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 2289 ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos: II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direito

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1930 559 BICA JÚNIOR, OAB-CE Nº 26.953, RENAN DE MATOS SILVA, OAB-CE 24.150 E VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, OAB-CE Nº 9.665. INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS, POR SEUS PATRONOS, DO TEOR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 2.022/2.037-V, A SABER: “(…) I) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelo Ministério Público em face de OSIAS PITOMBEIRA MOREIRA, JOSENILSOM LOPES DE MENEZES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 2256 Requerente para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. Após remetam-se os autos o Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos. - ADV: ANTONIO MERCÊS DE SOUZA (OAB 355287/SP), EVANDRO ARRUDA FERRAZ (OAB 319621/SP), PRINSPINHO ARGOLO PRINCIPE (OAB 152458/SP) Processo 0001176-61.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2911 JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0549/2017 Processo 0000082-91.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000082) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Francisca Ribeiro da Fonseca Mig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1425 de R$5.000,00 correspondente a duas vezes o valor incorporado ao patrimônio particular a e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1423 em favor da Câmara Municipal de Cajobi o valor de R$6.750,00 por ter concorrido para o seu desvio na media em que assinou diversos recibos sem que tivesse recebido tais valores (f. 131, 134, 136, 138, 140, 142, 147, 149, 151, 154, 156, 158) e pelo mesmo fato condená-lo à perda da função pública, caso exer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1424 direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 12, II, da Lei 8.429/92, por ter incorrido no quanto previsto pelo art. 10, I, da Lei 8.429/92; condenar Benedito Soares de Oliveira ressarcir em favor da Câmara Muni

Publicações Judiciais ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

solidariedade com os demais réus, o ressarcimento integral do dano, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação (...) lhe sejam aplicadas as sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou