Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 prestar as informações que entender necessárias. 910 percentual do salário de cada funcionário e descontando em folha, porém sem o devido repasse a entidade. A presente decisão tem força de mandado que deverá ser entregue diretamente pelo impetrante a representante do impetrado, o qual, Com isso, justifica a necessidade de obtenção de tais informações no mes

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1030 diretamente pelo impetrante ao representante do impetrado, o qual, entidade sindical, estando inadimplente com essas contribuições, no mesmo ato de recebimento do mandado estará citado e intimado conforme relatório anexado. da decisão. Sustentou que há 03 (três) meses protocolizou as solicitações A contrafé deverá ser anexada aos autos pelo impetrante n

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2155 Cumpra-se. OZEAS DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93d2b6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido e determino que o Processo Nº HDCiv-0001358-20.2022.5.12.0050 IMPETRANTE SINDICATO DOS EMPRE

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 596 resolução de mérito. Descumprida, voltem os autos conclusos para Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido e determino que o deliberações. impetrado, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a RAIS completa O descumprimento desta determinação implicará em crime de dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 da empresa Mauricio desobediência, sujeitando o r

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1223 informações na forma como facultado acima, o processo será tais informações constantes no cadastro do impetrado na condição extinto com resolução de mérito. de representante da categoria dos empregados da empresa Na hipótese acima, não se há falar em sucumbência ou custas na mencionada pelo impetrante. forma da Lei. O impetrante comprova a tentativa de

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 2460 e penais cabíveis. proceder ao repasse ao impetrante. Poderá o representante do impetrado prestar as informações que Com isso, justifica-se a necessidade e legitimidade de obtenção de entender necessárias no prazo de 10 dias. tais informações constantes no cadastro do impetrado na condição Entendo que a presente ação tem seu provimento satisfativo com o

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1011 A presente decisão tem força de mandado e deverá ser entregue de pagamento, no entanto, não estão realizando o repasse à diretamente pelo impetrante ao representante do impetrado, o qual, entidade sindical, estando inadimplente com essas contribuições, no mesmo ato de recebimento do mandado estará citado e intimado conforme relatório anexado. da decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 321 PROC. 0467/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA - ELCIO LAVORENTI X DIRETOR REGIONAL DE SAUDE DE ARARAQUARA SP, SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE ARARAQUARA SP, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Admito a Fazenda do Estado de São Paulo como assistente litisconsorcial, anotando-se e comunicando-se o

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Serve a presente decisão como MANDADO, a qual deverá ser É O RELATÓRIO. entregue diretamente pelo impetrante ao representante do DECIDO 1049 impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado estará citado e intimado da decisão. Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, Concedo o prazo de 30 dias para que a parte impetrante inform

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1747 47.219 - AM, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJe 03/04/2006; CC Intime-se o paciente/impetrante e arquive-se. 38.008 - PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJe 01/02/2006). Cumpra-se. 2. In casu, a competência da Justiça Estadual resta evidenciada, porquanto o mandando de segurança em questão foi impetrado contra ato do Prefeito do Município de Santo André. OZEAS DE