Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 razões de eventual recusa ou impossibilidade de entrega dos 1692 PODER JUDICIÁRIO documentos. JUSTIÇA DO Cumprida a determinação do Juízo e não havendo o impetrado apresentado informações nos autos, o processo será extinto com resolução de mérito. Descumprida, voltem os autos conclusos para INTIMAÇÃO deliberações. Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 documentos. 751 PODER JUDICIÁRIO Cumprida a determinação do Juízo e não havendo o impetrado JUSTIÇA DO apresentado informações nos autos, o processo será extinto com resolução de mérito. Descumprida, voltem os autos conclusos para deliberações. INTIMAÇÃO O descumprimento desta determinação implicará em crime de Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO impetrado, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a RAIS completa dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 da empresa IMPETRADO Restaurante Julimar Eireli, situada na Rua Augusto Wunderwald 779 - Progresso - CEP 89281-060 - São Bento Do 753 GIOVANA CAROLINE TANIZAWA DUARTE(OAB: 29818/SC) MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTA CATARINA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 ADVOGADO - Doca Padaria E Mini-mercado Ltda -Epp, situada na Uberaba 207 - Floresta - CEP 89211-585 - Joinville/SC, CNPJ: IMPETRADO 00.293.857/0004-90; - Doca Padaria E Mini-mercado Ltda -Epp, situada na Av. Paulo 1694 GIOVANA CAROLINE TANIZAWA DUARTE(OAB: 29818/SC) MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTA CATARINA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SANTA

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 3073 descumprimento desta determinação implicará em crime de Afirmou serem necessárias as informações solicitadas para que desobediência, sujeitando o responsável às sanções administrativas possa verificar se a empresa procedeu ou não os descontos das e penais cabíveis, sem prejuízo de multa diária a ser oportunamente contribuições sindicais na folha de

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 2585 Serve a presente decisão como MANDADO, a qual deverá ser entregue diretamente pelo impetrante ao representante do Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado se presta a assegurar o conhecimento de informações relativas "à estará citado e intimado da decisão. pessoa do impetr

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 arbitrada, inclusive em face também do agente público que É O RELATÓRIO. responde pelo órgão neste Município. DECIDO 1101 Serve a presente decisão como MANDADO, a qual deverá ser entregue diretamente pelo impetrante ao representante do Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 2154 Cumprida a determinação do Juízo e não havendo o impetrado Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ca431f apresentado informações nos autos, o processo será extinto com proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: resolução de mérito. Descumprida, voltem os autos conclusos para Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido e

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2158 OZEAS DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91b1326 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido e determino que o Processo Nº HDCiv-0001355-65.2022.5.12.0050 IMPETRANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 ADVOGADO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido e determino que o IMPETRADO impetrado, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a RAIS completa dos anos de 2017, 2019, 2020 e 2021 da C & A Utilidades Ltda - 1696 GIOVANA CAROLINE TANIZAWA DUARTE(OAB: 29818/SC) MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTA CATARINA SUP