2.078 resultados encontrados para diretamente pelo impetrante - data: 15/08/2025
Página 3 de 208
Processos encontrados
3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 arbitrada, inclusive em face também do agente público que É O RELATÓRIO. responde pelo órgão neste Município. DECIDO 1279 Serve a presente decisão como MANDADO, a qual deverá ser entregue diretamente pelo impetrante ao representante do Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado
3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Serve a presente decisão como MANDADO, a qual deverá ser É O RELATÓRIO. entregue diretamente pelo impetrante ao representante do DECIDO 2628 impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado estará citado e intimado da decisão. Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, Concedo o prazo de 30 dias para que a parte impetrante infor
3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 2646 descumprimento desta determinação implicará em crime de contribuições sindicais na folha de pagamento dos empregados. desobediência, sujeitando o responsável às sanções administrativas Requereu a tutela de urgência de forma antecipada. e penais cabíveis, sem prejuízo de multa diária a ser oportunamente Os autos vieram conclusos. arbitrada, inclusive
3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 entregue diretamente pelo impetrante ao representante do 3099 DECIDO impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado estará citado e intimado da decisão. Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, Concedo o prazo de 30 dias para que a parte impetrante informe se presta a assegurar o conhecimento de informações relativas "à event
3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 1281 ou impossibilidade de entrega dos documentos, salientando que o possa verificar se a empresa procedeu ou não os descontos das descumprimento desta determinação implicará em crime de contribuições sindicais na folha de pagamento dos empregados. desobediência, sujeitando o responsável às sanções administrativas Requereu a tutela de urgência de forma antec
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 2078 decisão), o impetrado poderá expor as razões de eventual recusa RAIS –Relação Anual de Informações Sociais da empresa indicada ou impossibilidade de entrega dos documentos, salientando que o na petição inicial. descumprimento desta determinação implicará em crime de Afirmou serem necessárias as informações solicitadas para que desobediência, suje
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1149 descumprimento desta determinação implicará em crime de Afirmou serem necessárias as informações solicitadas para que desobediência, sujeitando o responsável às sanções administrativas possa verificar se a empresa procedeu ou não os descontos das e penais cabíveis, sem prejuízo de multa diária a ser oportunamente contribuições sindicais na folha de
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 anexados a estes autos. No mesmo prazo assinado (10 dias a 532 PODER JUDICIÁRIO contar da ciência desta decisão), o impetrado poderá expor as JUSTIÇA DO razões de eventual recusa ou impossibilidade de entrega dos documentos. Cumprida a determinação do Juízo e não havendo o impetrado INTIMAÇÃO apresentado informações nos autos, o processo será extinto com
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Cumprida a determinação do Juízo e não havendo o impetrado 1276 PODER JUDICIÁRIO apresentado informações nos autos, o processo será extinto com JUSTIÇA DO resolução de mérito. Descumprida, voltem os autos conclusos para deliberações. O descumprimento desta determinação implicará em crime de INTIMAÇÃO desobediência, sujeitando o responsável às san
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1119 Serve a presente decisão como MANDADO, a qual deverá ser entregue diretamente pelo impetrante ao representante do Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado se presta a assegurar o conhecimento de informações relativas "à estará citado e intimado da decisão. pessoa do impetra