Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3860 O art. 373 do CPC estabelece o seguinte: ¿Art. 373. O ônus da prova incumbe: I ¿ ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II ¿ ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (...). Assim, com o objetivo de constituir o seu direito a autora juntou aos autos documentos que demonstram o vínculo com o município-réu, como decretos e po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: UNIHOSP SAUDE S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIANA PENEDA HASSE TOMPSON DE GODOY - SP212272 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Sentença Tipo A SENTENÇA UNISHOP SAÚDE LTDA. , já qualificada na inicial, propôs os presentes embargos à execução fiscal, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR - ANS, onde requer a declaração de nulidade do ato administrativo consistente na cobrança da GRU nº 29412040002137826, que embasou a certidão de dívida ati

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2185 Nº 2138426-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cooperativa Central de Economia e Credito Mutuo das Unicreds do Estado de São Paulo - Unicred - Agravado: C

Publicações Administrativas ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2009.61.04.010236-5 ApelRemNec 327879 VOL: 3 N.Único: 0010236-95.2009.4.03.6104 APTE : Ministerio Publico Federal PROC : LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO APDO(A) : SAMA S/A MINERACOES ASSOCIADAS ADV : SP033792 ANTONIO ROSELLA PARTE R : DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO COML/ DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADV : SP311787A ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA PARTE R : PRESIDENTE DA CIA/ SANTOS BRASIL S/A ADV : SP078983 FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ª

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 5010 prevenção de doenças mantidos pelas operadoras. Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, a norma tem, entre suas premissas, "a transparência nas relações, a prestação de informações claras ao beneficiário, previsibilidade e segurança jurídica, liberdade na formatação dos produtos dentro de parâmetros claros e objetivos defin

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Notificação Manifestar sobre os documentos novos através da petição de fl28/133,(Tomar ciencia do inteiro teor do despacho). Notificação Processo Nº 0002059-35.2013.5.03.0021 RECLAMANTE Gilmar Alves Eugenio Advogado Marcelo de Andrade Portella Senra(OAB: 108347MG) RECLAMADO Mgs Minas Gerais Administracao e Servicos S.A. Advogado Rodrigo Pompeu Pereira(OAB: 083526MG)

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Advogado(s) Origem Decisão PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20130110817855 - ORDINARIA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2013 01 1 139334-7 TEÓFILO CAETANO ARNALDO RUBIO JUNIOR KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO GUSTAVO M

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por 693 pelo Diretor de empresa pública. unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e no mérito dar parcial provimento ao apelo da reclamada para reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dar provimento ao apelo da demadante para excluir sua RELATÓRIO condenação em honorários advoca

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1511 A segunda testemunha da ré, por sua vez, afirma que "o autor tinha suspenso, não havendo falar em parcelas fundiárias. Neste autonomia para contratar como diretor financeiro; o autor tinha particular, inclusive, inexiste o interesse recursal, pois não houve autonomia até certo valor, desconhecendo ao certo qual o valor; o condenação da ré ao pagamento de FGT

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Manaus, Ano XIV - Edição 3219 15 I – DEFERIR o ingresso do servidor Rodrigo dos Santos Rolim, Assistente Judiciário / Programador, matrícula nº 005672-3, lotado na Divisão de Desenvolvimento de Sistema e Inovação Tecnológicas (SETIC/DVDSIT), no Programa de Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o qual terá como gestor José Maria Drumond de Vasconc