Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 13092812204555500 Petição Inicial Petição Inicial 000003447149 941 pagamento de salários, entre outros pedidos, além de honorários advocatícios, tudo pelos fatos e fundamentos ali expostos. Inicial acompanhada de documentos. Emenda registrada na ata da audiência do dia 22/11/2017, nos seguintes termos: "Inicialmente, esclarece a parte autora que como Para acessar

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3099 computada para fins de apuração das parcelas deferidas na cópias de outros documentos constantes dos autos, caso assim presente, inclusive verbas rescisórias. requerido. ANOTAÇÃO DA CTPS A expedição das informações deverá ocorrer independentemente do trânsito em julgado da presente, como forma de coibir a Decorrência do que decidi, determino que a Recl

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 2054 PRODUTOR EXECUTIVO – Organiza e produz programas de rádio ou televisão de qualquer gênero, inclusive tele noticioso ou esportivo, supervisionando a utilização de todos os recursos neles DA MULTA DO ART. 467 DA CLT empregados. Não há que se falar em multa do art. 467 da CLT, pois ausentes V) setor de produção (art. 4º, § 2º, “c” da Lei 6.615/1978) - ve

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 2059 Artística ou de Produção, sendo também responsável pela locações, inclusive instalação e renovação de cenários. totalidade das providências que resultam na elaboração do No tocante à função de produtora executiva, não há prova de que a programa deixando-o pronto a ser transmitido ou gravado. autora supervisionava a utilização de todos os recursos

Diário Oficial ● 06/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92  diário oficial Nº 34.923 Quarta-feira, 06 dE aBril dE 2022 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB /PA Em atendimento às disposições legais e societárias, a Companhia submete a apreciação dos Senhores Acionista, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2021 e 2020, acompanhados do Relatório dos auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal. RELATÓRIO DE GESTÃO (SINTESE) APRESENTA�

Diário Oficial ● 30/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.537  85 Terça-feira, 30 DE MARÇO DE 2021 André Henderson Guedes de Oliveira do cargo de Diretor Presidente Interino. O Presidente do Conselho informou que o Sr. Luis André Henderson Guedes de Oliveira foi destituído do Cargo de Diretor Presidente Interino a contar de 10.03.2021, voltando a responder apenas como Diretor de Programa Especial de Moradia a partir desta data, considerando a eleição do Sr. Orlando Reis Pantoja como Diretor Presidente e Membro do Conse

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 575 Deferidos os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante Liquidação por cálculos devendo ser adotada como base de cálculo (CLT, art. 790, §3º). o salário do autor (R$ 5.000,00). Arbitra-se à condenação o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil IR e contribuições previdenciárias sobre as parcelas de caráter reais), para fins de alçada. Cus

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 16292 Destarte, de se reconhecer que o reclamante não exercia a função formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os de diretor (de programa ou palco), de modo que,não há que se artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das falar em desvio de função, reenquadramento, retificação da CTPS e Leis do Trabalho (CLT). diferenç

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 416 destas, até porque, ao afirmar que os canais de emissora de televisão reproduzem a programação da primeira ré, ou seja, são A ré nega o acúmulo de função, esclarecendo que o autor meios tecnológicos utilizados para o desenvolvimento da exercia a função de operador de áudio, a qual implica em atividade da primeira demandada, estaria admitido a existência

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Reclamante derruba o principal argumento da tese defensiva, no 3097 organização da empresa tomadora. sentido de que teria adquirido o "pacote completo" do programa Panico. Se realmente assim o fosse, não haveria necessidade de tal Nesse aspecto, verifica-se que o trabalho do Autor se encaixa contratação, que incumbiria somente à empresa PNC. perfeitamente na estrut