Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7119 depoente) era o responsável pelo produto final da edição, o que Aduz o autor que o intervalo não era gozado e que "a reclamada significa que o reclamante não fazia a edição mas mero não juntou nos autos o cartão de ponto físico". acompanhamento, até porque havia um profissional para isso. Não obstante a reclamada não tenha trazido aos autos o cartão de

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35311 Diante de todo o exposto, temos que embora a reclamada seja uma instituição de ensino, é de curial sabença que a gravação de suas Ademais, o art. 6º da Lei nº 6.615/78 e do Decreto nº 84.139/79, aulas se presta para um único fim, comercializá-las, seja que regulamentam a profissão de radialista, estabelece que o retransmitindo-as por satélites a outras i

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3914 Leis do Trabalho (CLT), em 11/11/2017, é necessário, desde já, gratuidade ser formulado na petição inicial, conforme o caput do art. fazer uma observância quanto aos limites da incidência das normas 99 do NCPC, o que ocorreu no caso em tela, acolho o de tal Texto Celetista que esta decisão adotará, de modo a evitar requerimento de gratuidade judiciária. f

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 369 trabalho, bem como o direito a mais dois salários e a cinco estação repetidora de televisão, efetua testes de áudio e vídeo com gratificações no percentual de 40% da melhor remuneração, assim os estúdios, mantém a modulação de áudio e vídeo dentro dos como demais direitos trabalhistas decorrentes desses novos padrões estabelecidos, faz leituras dos ins

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 639 Vale pontuar, por fim, que, ainda que fosse reconhecido que o de diferenças a pagar em razão de decisão judicial. reclamante custeava algumas despesas para a produção do Ocorre que, em casos como o de reconhecimento de vínculo, programa, isso não desnatura a alteridade inerente ao contrato de rescisão indireta (com paralisação da prestação de serviços a

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 651 arts. 2º e 11 do Decreto. n. 83.284/1979. Lages Ltda) em 31/08/2017; e dispensada sem justa causa da À luz dessas premissas, ponderadas as assertivas das testemunhas segunda ré em 28/07/2017. em conexão com a prova documental apresentada pelas partes, O juízo de origem reconheceu que a autora exerceu atividades julgo parcialmente procedente o pedido para recon

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 242 de desconsideração da anotação parcial do vínculo existente na executivo. Em outro trecho ainda mencionou o exercício da função CTPS do reclamante (entre 2004 e 2005), sempre sem referência à de chefia, na forma do art. 15 da Lei n.º 6.615-78. presente reclamação. A primeira testemunha indicada pelo reclamante disse que ele Defiro, ainda, ao autor, observ

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 183 Contrarrazões do reclamante no ID e9c75f6 e contrarrazões da parcela "gratificação de substituição"; e que o reclamante não se reclamada no ID 9535d6b. desincumbiu do ônus que lhe pertencia de provar as diferenças a Sobem os autos a este Tribunal. serem quitadas a título de acúmulo de função. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabal

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4371 Defiro ao reclamante, pois, à vista da jornada registrada e fixada, o determinou que fossem feitas alterações na forma, no conteúdo e, pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes dos principalmente, na parte final do documentário. Argumenta que as horários pactuados, com reflexos em repousos e feriados, férias intervenções dos prepostos da

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4382 dublagem, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros item anterior, considerando o enquadramento do reclamante na visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e imagens, categoria dos radialistas. revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de A base de cálculo deve observar o teor da Súmula 264 do TST. desenhos e objeto