Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 2255 Constituição Federal que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Esse disposi-tivo, de eficácia limitada, foi integrado pela norma do artigo 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2262 IMPTTE : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO : 217629/SP - Jose Jairo Martins de Souza IMPTDO : DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NAIR COLI DE MORAES VARA:2ª VARA PROCESSO :3001325-50.2013.8.26.0471 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : G. F. P. ADVOGADO : 217629/SP - Jose Jairo Martins de Souza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 2139 Processado o pedido com a concessão da liminar, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 20. O Doutor Promotor de Justiça opinou pela concessão da segurança (fls. 22/24). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 208 IV da Constituição Federal que o dever do Estado com a educação será efetivad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2275 CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0185/2013 Processo 0000203-87.2012.8.26.0471 (471.01.2012.000203) - Mandado de Segurança - Ensi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2339 PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz JUIZ: JORGE PANSERINI 0001344-10.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000031/2013 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5A REGIAO - SP X MARIA HELENA CRISTINA SOUZA DA SILVA - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 3033 471.01.2012.001504-0/000000-000 - nº ordem 355/2012 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - C. A. R. D. A. X DIRETORA DA CEIM PROFESSORA NAIR COLI DE MORAES - Fls. 23/24 - Vistos etc. JANAINA REGINA DOS SANTOS ROCO impetrou o presente mandado de segurança contra a DIRETORA DA CEIM “PROFESSORA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2657 Fls. 41 - Autos nº424/2012 Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 39 em favor da exequente. A seguir, aguardese o integral pagamento do débito. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV REGINA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2631 do Fórum Central Cível João Mendes Júnior 0004540-22.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004540-0/000000-000) Nº Ordem: 001046/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - A. L. D. S. E OUTROS X E. C. D. S. - Fls. 19 - Autos nº 1046/2012 Vistos etc. Ante o pagamento do débito, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2285 - - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Fls. 26/31: Defiro, incluindo-se o Município de Porto Feliz no pólo passivo da ação. No mais, manifeste-se a impetrante, bem como, sobre fls. 24. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP) Processo 3000943-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2016 ADVOGADO : 89287/SP - Watson Roberto Ferreira REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :3002337-02.2013.8.26.0471 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Maria Vitoria Oliveira de Campos ADVOGADO : 228693/SP - Luis Roberto Monfrin IMPTDO : Diretora da Ceim Evanilde Aparecida de