Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2679 citação dos réus. É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente, cumpre ressaltar, que, não obstante a questão de mérito seja de direito e de fato, cabível o julgamento no estado em que se encontra, uma vez que se verifica a hipótese prevista no artigo 330, inciso II do Código de Processo Civil. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2677 escolher a ação monitória” (REsp n. 435.319-PR). Recurso especial conhecido e provido. (REsp 394.695/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, Quarta Turma, DJ 4/4/05) PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. Ação monitória instruída por título executivo. Precedente (REsp nº 210.030, RJ, Rel. Min. Nilson Naves). Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2367 Processo Civil. - ADV: JACEGUAI DEODORO DE SOUZA JUNIOR (OAB 116385/SP) Processo 0001365-49.2014.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.M. - I.S. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento designo o dia 28 de mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1957 revela-se, pelo outro ângulo, o direito subjetivo da criança. Consectariamente, em função do princípio da inafastabilidade da jurisdição consagrado constitucionalmente, a todo direito corresponde uma ação que o assegura, sendo certo que todas as crianças nas condições estipuladas pela lei encartam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 3161 471.01.2011.004109-3/000000-000 - nº ordem 996/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X FERNANDO BUENO JESUS - Vistos. BANCO BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, já qualificado nos autos, propôs ação de reintegraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1891 BRUSCO” visando garantir vaga na creche, alegando que o pedido foi negado pela impetrada. Processado o pedido com a concessão da liminar, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 19. O Doutor Promotor de Justiça opinou pela concessão da segurança (fls. 22/25). É o relatório. DECIDO. Disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2393 nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. José Maurino, 252 - Centro- Porto Feliz/SP - CEP: 18540-000, . Servirá o presente, por cópia digitada, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2693 RELAÇÃO Nº 0214/2015 Processo 0000433-27.2015.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - E.V.D.R.N. - C.A.G.N. - INTIME(M)SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo, no Fórum e sala das audiências, a fim de participar da audiência de tentativa de concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2500 18h de segunda a sexta-feira (fls. 92). O autor concorda em descontar o benefício de auxílio-doença de R$ 1.010,00 mensais comprovado a fls. 18. Não é crível que o autor trabalhasse em dois empregos em período integral, dada a incompatibilidade de horários. O que restou comprovado é que trabalhava ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2676 aplicada de imediato aos processos pendentes;’- ‘não se trata de retroatividade de lei, mas sim de incidência imediata de lei processual sob a tutela do princípio tempus regit actum, de forma a não atingir situações jurídico-processuais consolidadas sob o regime de lei anterior, mas alcançando os pro