Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2477 supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2131 através do seu procurador, cumprisse o determinado pelo despacho de fl. 690/691.(deixou de apresentar em forma contábil seu faturamento mensal - manifestar o exequente) - ADV: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), LUIS ANTONIO ALBIERO (OAB 92435/SP), JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 2209 de zero a seis anos de idade. Esse disposi-tivo, de eficácia limitada, foi integrado pela norma do artigo 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e assim é aplicável. O artigo 211 parágrafo 2º da Constituição reza que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2028 de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0005137-98.2006.8.26.0471 (471.01.2006.005137) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. G. da S. M. - Vistos. Aguarde-se por seis meses eventual cumprimento do mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2089 manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 3184 que possibilitará se aferir eventual situação de pobreza, a qual é condição essencial para o deferimento do benefício de amparo assistencial. Logo, não havendo vinculação jurisdicional, retifico a decisão de fls. 79, para indeferir o pedido de antecipação da tutela pleiteado a fls. 68/72, relega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 2114 Processo 0001066-14.2010.8.26.0471 (471.01.2010.001066) - Embargos de Terceiro - Coisas - Raquel Martiniano de Oliveira Porfirio - Fazenda Nacional - Vistos, Conheço dos embargos interpostos, posto que tempestivos. De fato, assiste razão a peticionária. A sentença, equivocadamente, carreou a condenação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 2633 HAGEN OAB/SP 72498 471.01.2011.000255-3/000000-000 - nº ordem 69/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI - CANACAP X DIRCEU FERRAZ DE ALMEIDA - Fls. 66/67 - Vistos, etc... COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI - CANACAP moveu a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 3151 DIRETORA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - C O N C L U S Ã O Em ____ de ___________ de 2010, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito desta Comarca de Porto Feliz, Dra. ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA. Eu, ..................., esc. Processo nº 151/2010 Vistos. Às fls. 95/97, a Impetrante notic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1971 nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000, com as alterações da Lei 10.992 de 21/12/2001 (DOE 22/12/2001) incidirá, também, o imposto Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD na partilha de bem ou divisão de patrimônio comum. Artigo 2º - O imposto incide