Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De qualquer forma, reitera-se que a discussão aludida nesses documentos fazia parte do processo 0000493-03.2014.4.03.6002, não sendo razoável a alegação autoral de que não tinha conhecimento daquele conteúdo”. Assim, causa estranheza o protocolo do memorando n. 483/2020, já que a parte autora já tinha conhecimento do quanto solicitado. Autos n. 0002423-28.2020.4.03.6202 – protocolado em 24/08/2020 Narra a petição inicial: “1. Em atividade estatal essencial e regulada, quedou ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 463 Processo 1054018-95.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Marleia de Oliveira Pacheco - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, cópia d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 3228 oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta postal. Para afastar suposição de nulidade, derivada da fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1991 Paulo 35ª Câmara de Direito Privado Relator: Artur Marques 31.10.05 v.u. voto nº 9.925) Dessa forma, a fim de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, juntem os coautores RICARDO SUARES DE ALMEIDA, SHEILA DE JESUS FERREIRA e RODRIGO SUARES DE ALMEIDA, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1432 RELAÇÃO Nº 0118/2014 Processo 1001074-38.2014.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - José Marcelo Valentim da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José Marcelo Valentim da Silva - Ante a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2483 figura, do Código de Processo Civil. O requerido arcará com o pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, assim como o pagamento da verba honorária, que fixo em 07% (sete por cento) do valor atribuído à demanda. Todavia, essas verbas somente serão exigíveis se ele perder a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 1856 114.01.2011.009559-8/000000-000 - nº ordem 475/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO GUSTAVO LYRIO DE ALMEIDA E OUTROS X CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL E OUTROS - Fls. 56 - Autos nº 475/2011 Ato ordinatório da serventia (§ 4º, art. 162 do Código de Processo Civil). Manifeste-se o autor sobre devo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3178 375 o trânsito em julgado, considera-se esgotada a atividade jurisdicional nesta instância, remetam-se os autos ao Juízo de primeiro grau no âmbito das providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se. Atraso face ao acúmulo de serviço. Maceió, 7 de novembro de 2022. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1417 máximo 14 semestres ou 07 anos, podendo se beneficiar do dispositivo de dilação de prazo de integralização curricular, quando solicitado. Aduz, ainda, que o impetrante deixou de solicitar a sua matrícula na disciplina “Assessoria de Comunicação”, no 2º semestre do ano de 2008, o que impossibilito

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizado o lançamento de faltas parciais não justificadas pelo autor totalizando 480 minutos no mês de setembro e 1920 minutos no mês de outubro de 2013, conforme processo administrativo 23005.003285/2013-19 e 23005.003595/2013-33. Que após regular trâmite processual, constatando-se a ausência de qualquer justificativa para as faltas assinaladas, foram efetuados os registros funcionais das ocorrências em questão, com lançamento no Sistema Integrado de Administração de Recursos Human