Poder Executivo ● 15/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI DEFIRO a solicitação de Licença para Tratamento de Saúde para o estatutário MARCELINO MACHADO DE ARAÚJO, Matrícula 3079, retroativo ao dia 09/04/2015, por um período de 08 dias, baseado no Laudo N° 5849-15 do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho. Recife, 09 de março de 2016. ZÉLIA MARIA LUCENA DE MEN

Poder Executivo ● 15/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de março de 2016 que há a necessidade de uma definição judicial sobre o que fazer com o recurso, se vai para o Fundo ou se irá para as instituições. A assessora jurídica Ana Leão esclarece a situação, e informa que todos os encaminhamentos deliberados em Plenária sobre resolução 19/2007, até a presente data, foram despachados para PGE, e que o CEDCA aguarda devolutiva sobre petição impetrada, requerendo autorização judicial para utilização, pelo CEDCA, da verba em